Apesar da grande expectativa da comunidade cultural londrinense, até ontem à tarde não havia saído o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TC) sobre o enquadramento ou não da Lei de Incentivo no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para a Secretaria da Cultura, a publicação do edital para 2001 está dependendo dessa resposta.
Procurada pela Folha, a secretária Angela Marçal disse que esteve reunida ontem com o prefeito Jorge Scaff e alguns secretários para tratar do assunto. Segundo Angela, o que vem sendo discutido são as alterações no edital, propostas pelo Fórum Permanente de Cultura. No final de agosto, a secretária recebeu um documento com sugestões de alteração de alguns itens do edital. A proposta, informou a secretária, foi encaminhada para análise conjunta das secretarias de Governo, da Fazenda, da Cultura, Procuradoria Jurídica e Auditoria do Município.
‘‘Na segunda-feira, às 9 horas, vamos chamar duas ou três pessoas da comunidade cultural para conversar com os secretários e repassar o resultado da análise’’, contou. A secretária comentou que, caso não haja problemas nessa reunião, o passo seguinte seria a redação do novo edital e só então a sua publicação. Entretanto, isso dependerá do parecer do Tribunal de Contas. ‘‘Vamos acertar o lançamento do edital depois que a Secretaria de Governo passar uma posição diante do parecer do TC.’’
Angela Marçal salientou que o julgamento estava programado para ontem e que ela tentou várias vezes entrar em contato com o Tribunal.
Os membros do Fórum de Cultura que se reuniram anteontem com Jorge Scaff disseram que o prefeito garantiu pedir a agilização do processo. Para a coordenação do Fórum, a inclusão de uma cláusula de sujeição ao parecer do TC não impediria a publicação do edital. Se houver algum impedimento da LRF em relação à Lei de Incentivo, a proposta da comunidade cultural é tentar resolver o problema através de emendas orçamentárias apresentadas na Câmara de Vereadores.

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