O Comitê de Água, Esgoto e Saneamento de Londrina decidiu ontem adiar a decisão sobre a minuta de projeto de lei sobre o gerenciamento do sistema na cidade, que será encaminhado para o prefeito Nedson Micheleti (PT) e Câmara Municipal. A principal novidade do texto elaborado pelo procurador geral do Município, Carlos Roberto Scalassara, é delegar à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) ''o exercício da regulação econômica e técnica do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.''
''O objetivo é aproveitar a estrutura da CMTU e evitar maiores custos'', explicou o presidente da companhia, Wilson Sella, que também preside o comitê. A proposta, no entanto, foi rechaçada pelos representantes da Sanepar, atual responsável pelo sistema. ''A agência reguladora é um caminho para a privatização'', criticou o gerente geral da empresa na cidade, Sérgio Bahls.
A súmula deverá ser discutida pela diretoria da Sanepar em Curitiba antes da próxima reunião do conselho, marcada para quarta-feira, às 18 horas, no auditório da CMTU. Os integrantes também poderão apresentar propostas para alterar pontos da minuta ou sugerir outras alternativas de gerenciamento dos serviços.
A minuta de projeto de lei prevê alteração no estatuto da CMTU. A medida é necessária para autorizar a companhia municipal a encampar os serviços de água e esgoto em Londrina. Também inclui cláusula sobre a retribuição dos serviços de gestão, prevista em 1% sobre os valores tarifários totais arrecadados mensalmente. Sella admitiu que o índice ainda pode ser revisto antes do encaminhamento da proposta ao Executivo e Legislativo.
Pontos específicos da minuta, como a previsão de investimentos, a definição da tarifa e a propriedade dos bens da companhia também foram questinados na reunião. O comitê definiu ainda que poderá enviar ao prefeito mais de uma proposta de modelo de administração do serviço de água e esgoto, se não houver consenso entre os integrantes.
A permissão emergencial para prestação de serviço pela Sanepar vence em junho. O contrato da empresa estatal com o município terminou no final do ano passado, após vigorar por 30 anos.

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