LEI DE ZONEAMENTO Adiada criação de conselho consultivo Emerson Cervi De Curitiba O projeto de lei que cria o Conselho Consultivo de Zoneamento de Curitiba só deve ser enviado à Câmara Municipal em meados de abril. A prioridade do prefeito Cassio Taniguchi (PFL) agora é concluir a regulamentação do conjunto de leis aprovado em 15 de dezembro de 99, que modifica as regras da ocupação de solos em Curitiba. Enquanto os projetos estavam sendo discutidos, no ano passado, os empresários da construção civil e do mercado imobiliário criticavam vários pontos da proposta e exigiam uma participação maior nas discussões sobre as mudanças na legislação. Eles reduziram as reclamações depois que o prefeito aceitou incluir o conselho consultivo, formado por representantes de vários setores, na regulamentação das leis. Por se tratar de um conselho, que precisa de legislação própria, ele não pôde ser votado em dezembro. O compromisso firmado pela bancada de sustentação do governo na Câmara era de votar essa lei em março. Mas, como a nova legislação entra em vigor dia 4 de abril, a prioridade deixou de ser a criação do conselho. ‘‘O texto que cria o conselho está sendo elaborado por técnicos do Ippuc (Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba) e pretendemos dar participação efetiva para os conselheiros, por isso ele não pode ser feito de maneira apressada’’, explicou o líder do governo na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PFL). Para não deixar os empresários totalmente de fora da regulamentação, o Ippuc promoveu reuniões com representantes das entidades de classe do setor. As entidades de classe, universidades e outros segmentos da sociedade que queiram contribuir na regulamentação da lei deverão enviar suas sugestões ao Ippuc até a próxima terça-feira, dia 21. Foi marcado para o dia 24 a apresentação dos textos finais pelos técnicos do Instituto. ‘‘Apesar de não existir um conselho formalizado no papel, os empresários participaram da regulamentação das leis na prática’’, afirmou o presidente do Ippuc, Luiz Hayakawa. Entre os pontos mais polêmicos na nova legislação está o aumento dos recuos laterais para as construções no perímetro urbano e a transferência de potencial construtivo entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba.

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