Acúmulo 'é inédito', diz secretário
O secretário municipal de Governo, Adalberto Pereira, explicou que o Executivo enviou, nas últimas semanas, vários projetos de lei para cessão de áreas municipais devido justamente à lei eleitoral. ''A lei fez com que muita gente nos procurasse, já que o vencimento do prazo estava próximo. Por isso houve o acúmulo (de projetos), que é inédito justamente porque a lei não existia antes'', afirmou.
O secretário negou que o encaminhamento de propostas ao Legislativo tenha sido realizado sem critério e lembrou que, exceto nos poucos casos de doação, a prefeitura apenas concedeu ou permitiu o uso dos terrenos. ''Os projetos de lei prevêem prazos para início e conclusão de obras nas áreas cedidas, que devem ser respeitados. Não se trata de cessões definitivas. O município pode retomar a posse dos terrenos se achar apropriado. Não há prejuízo algum'', argumentou Pereira, que não quis fazer comentários sobre as entidades beneficiadas que não teriam o título de utilidade pública .
''Não sei quantas estão nessa situação. Mas tenho que dizer que muitos projetos foram encaminhados a pedido de vereadores'', comentou o secretário. Pereira negou que o encaminhamento massivo de projetos sobre áreas municipais tenha fins eleitoreiros. Ele também citou que as cessões não causaram grande impacto no caixa da prefeitura, já que apenas a desapropriação da área para o Centro de Detenção Provisória gerou dispêndio de recursos financeiros.





