Edson MazzettoNova fórmulaPromotora Luciana Moreira: proposta preservacionista inspirada em modelos verificados em outras regiõesAções lideradas pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente estão resultando em verdadeiro mutirão de recuperação e preservação ambiental na região de Toledo (45 km a oeste de Cascavel). Proprietários de áreas rurais estão sendo convidados para fazer acordos (‘‘compromisso de ajustamento’’) sobre as duas etapas do preservacionismo. Em caso de resistência, são submetidos a ação civil, multas, execução fiscal e pagamento de perdas e danos ao meio ambiente.
A iniciativa é da promotora Luciana Moreira, 34 anos, da Comarca de Toledo. Ela analisou experiências em outras regiões para uma proposta preservacionista, que começou a ser aplicada no final do ano passado. Luciana considerou o fato da região já ter sido destaque nacional em organização de microbacias de conservação de solos, mas ao mesmo tempo ser uma das que mais utilizam agrotóxicos, ‘‘com graves riscos ao meio ambiente’’.
Segundo a promotora, muitos proprietários reclamavam de vizinhos que não cuidavam adequadamente dos recursos naturais, e lhes causavam prejuízos com erosão e contaminação do solo e água, além de prejuízos à comunidade e ao Poder Público por não cuidar das estradas que cortam as propriedades. Luciana reuniu representantes de organizações ambientalistas oficiais e privadas, e representantes de bancos que financiam os agricultores para estruturar o programa.
As ações são deflagradas em bloco, por áreas, para que haja o preservacionismo ‘‘fechado’’. O ponto de partida é o preenchimento de cadastros, por fiscais da Comissão Municipal de Solos e do Instituto Ambiental do Paraná, que avaliam nas propriedades a situação de cursos d’água, despejos de dejetos animais ou contaminações por agrotóxicos (e destinação das embalagens), reservas de matas ciliares, erosão, conservação de estradas e outros aspectos.
Os cadastros são preenchidos em cinco dias após a solicitação pela promotoria. A seguir os proprietários são chamados para o acordo, comprometendo-se a tomar providências num prazo que varia de acordo com a abrangência das medidas recomendadas pelos técnicos. O prazo é fiscalizado e, caso não seja cumprido, o proprietário é punido da mesma forma como ocorre se ele não assinar o ‘‘compromisso de ajustamento’’. De cerca de 30 acordos já encaminhados, houve apenas um caso em que o proprietário se recusou a assinar.
Neste caso, Luciana Moreira propôs, e a Justiça acatou, multa diária de R$ 300,00 (com base na avaliação dos danos ambientais), moveu ação civil, e pediu a execução da ‘‘obrigação de fazer’’. O agricultor, que a promotora prefere não identificar, já acumula débito de R$ 7 mil e pode ter sua propriedade penhorada. Além disto, há o corte dos financiamentos de custeio. Os bancos só podem liberá-los mediante laudos que indiquem o atendimento às exigências preservacionistas legais.
Luciana também coloca à disposição de vizinhos os laudos que indiquem o descumprimento das recomendações para que possam pedir ressarcimento por perdas e danos (através de juizado especial), quando suas propriedades são afetadas. ‘‘Felizmente, o caso da pessoa que se recusou ao acordo é absolutamente isolado’’, afirma Luciana Moreira. Ela observa que a poluição, desmatamento, erosão e outros danos causados ao campo também afetam as cidades, especialmente nos mananciais de abastecimento de água às populações.

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