Paulo Pegoraro
Proprietários de áreas rurais da Comarca de Toledo (45 km a oeste de Cascavel), vítimas de ações movidas por uma entidade ambientalista por serem acusados de não preservar matas, estão propondo, por conta própria, acordos com a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente. Denominados ‘‘compromisso de preservação e de ajustamento ambiental’’, os acordos ocorrem por iniciativa da promotora Luciana Ribeiro Lepri Moreira. Outros órgãos públicos, estabelecimentos bancários e empresas de planejamento rural também participam.
A representante do Ministério Público afirma que os acordos demonstram que é possível - ‘‘com firmeza, mas com bom senso entre as partes’’ - chegar a resultados satisfatórios na preservação ambiental. E, segundo ela, inversamente à forma adotada por advogados da Associação Nacional de Defesa e Educação Ambiental (Andeam).
A entidade acusava proprietários de áreas rurais de não manterem reserva de matas com área correspondente a no mínimo 20% das propriedades. Em todo o Estado, foram movidas mais de mil ações, das quais 20 em Toledo, com base em lei federal de 1965, o Código Florestal.
Luciana Moreira deu parecer contrário às ações porque elas foram ajuizadas sem que antes houvesse vistoria nas áreas. Os processos foram baseados apenas em constatações feitas pela entidade, pelas quais as reservas não estavam averbadas em cartórios ou registradas no Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Em seu parecer, Luciana disse que a associação não cumpria a finalidade de promoção e defesa do meio ambiente e sua atuação visava apenas ‘‘a obtenção de vantagem pecuniária’’, com os honorários advocatícios que seriam cobrados pelos substabelecidos.
As ações acabaram arquivadas pela Justiça, no início de março, e logo a seguir a Promotoria do Meio Ambiente iniciou contatos com os proprietários, ampliando trabalho que já vinha desenvolvendo desde o início do ano passado com outros donos de áreas rurais. Eles foram convidados a assinar o ‘‘compromisso de preservação e ajustamento ambiental’’.
‘‘O resultado tem sido estimulador com as adesões que conseguimos’’, diz a promotora. O ponto de partida é o levantamento de problemas na conservação de solo e preservação de fauna e flora por fiscais da Comissão Municipal de Solos e do IAP.
A seguir, a promotoria pública instaura procedimento administrativo individual para cada proprietário, enviando intimações para que compareçam ao Fórum e assinem o ‘‘compromisso’’. O acordo prevê prazos para a recuperação, com base na gravidade e na extensão dos danos ambientais.
Os proprietários são alertados de que, não assinando o compromisso, podem ser responsabilizados judicialmente e submetidos a multa estabelecida por lei, de R$ 300,00 por dia. O resultado, até o momento, é de nenhuma recusa e 76 propriedades com 100% do solo já recuperado.
Além disso, 8,7 mil mudas de árvores já foram plantadas para a formação de matas ciliares. Segundo Luciana Moreira, já foram feitos levantamentos em outras 40 áreas, cujos proprietários serão chamados em breve para assinar o acordo. Os resultados que estão sendo obtidos na Comarca de Toledo, a partir do próprio município, têm despertado interesse em outras regiões.
O modelo implantado por iniciativa da promotora Luciana Moreira deverá ser desenvolvido também em Ivaiporã, no Centro-Oeste do Estado, pelo Ministério Público local e Secretaria de Meio Ambiente do Município. A promotora pretende aproveitar a experiência para sua tese de mestrado em direito.
Embora o Ministério Público prefira não divulgar os nomes dos proprietários que foram chamados para fazer o acordo, a Folha teve acesso aos acordos assinados por eles. Um dos compromissos se refere a uma área que compõe o imóvel Fazenda Britânia, no município de Toledo.
Além de reflorestar com espécies nativas uma área que totalize 20% da propriedade, o proprietário se compromete a cercar a área recuperada com arame farpado para impedir acesso de pessoas - inclusive da própria família - para caça ou depredação de espécies vegetais.
Sucessores hereditários e eventuais compradores das áreas ficam submetidos aos mesmos compromissos. O IAP é o encarregado da orientação e vistoria dos trabalhos a serem executados e o ‘‘compromisso de preservação e de ajustamento ambiental’’ é firmado para áreas contíguas de cada microbacia, para que elas sejam preservadas em conjunto.
Segundo a promotora, os acordos superam a inoperância de órgãos técnicos, ingerências políticas sobre eles e legislações complexas. ‘‘O resultado final é a própria melhoria da qualidade de vida de todas as comunidades’’, diz.Vítimas de processos movidos por associação ambientalista procuram Ministério Público e assumem compromisso de preservação rural
Edson MazzettoPreservaçãoBoa parte da área degradada da zona rural de Toledo, no Oeste do Paraná, já está sendo recuperada graças aos compromissos assumidos por proprietáriosEdson MazzettoExemploPromotora Luciana Lepri Moreira, de Toledo: iniciativa se torna modelo

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