O processo contra o município de Londrina exigindo a disponibilização de uma vaga para cada criança de 0 a 6 anos, movido pela promotoria da Vara da Infância e Juventude no ano passado, foi suspenso ontem por 90 dias. Neste período o município se comprometeu, de acordo com o termo de audiência de conciliação, a criar mais 200 vagas e acenou com a possibilidade de criação de outras 120.
A decisão foi tomada após audiência de conciliação, na qual estiveram presentes a secretária de Ação Social, Maria Luíza Rizotti, a secretária de Educação, Magda Tuma, a procuradora-geral do município, Silvia da Graça Yung, o promotor Tiago de Oliveira Gerardi e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Dimas Ortêncio de Melo.
De acordo com a ação civil pública, impetrada no ano passado pela promotoria, após a sentença o município teria prazo de um ano para disponibilizar as vagas necessárias, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. Na audiência de ontem, de acordo com o promotor Tiago Gerardi, ficou clara a inviabilidade financeira de se abrir entre 10 mil e 12 mil vagas em um ano.
Para tanto o município teria que lançar mão de R$ 10 milhões, segundo o promotor, e ainda, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderia fazer a contratação de funcionários. Uma das alternativas apontadas para a criação das 320 vagas entre 60 e 90 dias, é a realização de convênios com entidades filantrópicas e a ampliação do atendimento nas creches já existentes.
Segundo o promotor Tiago Gerardi, depois de 90 dias a prefeitura deverá apresentar um projeto e será elaborado um cronograma para a disponibilização das cerca de 12 mil vagas. O município se comprometeu ainda em realizar debates junto à sociedade para discutir o assunto.

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