Sid Sauer
O promotor de Meio Ambiente da Comarca de Campo Mourão, Guilherme de Albuquerque Maranhão Sobrinho, apresentou esta semana um termo de acordo para pôr fim às três ações civis públicas que tramitam contra os donos de casas às margens do lago da Usina Mourão, o chamado ‘‘Lago Azul’’. Pela proposta, os moradores terão que desmanchar trapiches e quiosques que estiverem dentro da cota 612, que pertence à Copel, ou dentro de uma margem de 30 metros a partir do lago. Em compensação, não precisão demolir suas casas.
Além do Ministério Público, o acordo é assinado pela Copel, que é a dona da usina, pela prefeitura de Campo Mourão, pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e por cerca de 80 dos aproximadamente 120 proprietários de imóveis às margens do lago. A concretização do acordo depende agora apenas da juíza da 2ª Vara Cívil, Mayra Rocco Stainsack. Foi o próprio Ministério Público quem ingressou com as ações em 1995. Na época, ação pediu a demolição das casas que estivessem dentro de uma margem de 100 metros a partir do lago.
Junto com a proposta de acordo, Maranhão enviou à juíza um pedido para que sejam intimados os proprietários que não assinaram o termo. Ele acredita que só não assinou a proposta quem não foi encontrado ou quem estava desinformado. ‘‘Dos proprietários notificados, nenhum se manifestou contra o acordo’’, explica o promotor. Maranhão ressalta ainda que as ações vão continuar tramitando contra os donos de imóveis que não assinarem o termo do MP.
O acordo dá um prazo de 60 dias, após a homologação da juíza, para que a prefeitura prepare uma lei municipal regulamentando a ocupação da área da Usina Mourão, que fica a 9 quilômetros de Campo Mourão. Os donos de casas terão o mesmo prazo para demolir trapiches e quiosques, além de fossas sépticas que estiverem dentro da cota 612 ou dos 30 metros. Também fica proibida a construção ou ampliação de qualquer construção existente dentro dessa cota.
As casas não precisarão ser destruídas, mas os proprietários daquelas que estiverem dentro da margem de 30 metros terão que assumir responsabilidade ‘‘civil, administrativa, ambiental e criminal’’, além de ter que se responsabilizar por uma compensação ambiental. As construções, que hoje estão proibidas numa margem de 100 metros, serão permitidas a partir dos 30 metros desde que haja licenciamento ambiental do IAP.
‘‘O objetivo do Ministério Público é a preservação ambiental’’, frisa Maranhão. Segundo ele, as ações apresentadas há quatro anos não impediram que a área continuasse sendo depredada. ‘‘Apesar das proibições, os proprietários construíram pisos, muros de arrimo, trapiches fora das orientações da Marinha, casas e até esgotos fora dos padrões’’. O promotor acredita que a degradação diminua com a definição de uma lei ambiental para a área do Lago Azul.Cerca de 80 donos de imóveis às margens da Usina Mourão, em Campo Mourão, assinam termo que evita destruição de casas
Arquivo Folha‘Lago Azul’Famílias proprietárias de imóveis às margens da Usina Mourão: acordo pode encerrar ações por uso de área indevida

mockup