Israel Reinstein
De Curitiba
Um acordo entre a Prefeitura de Curitiba e os setores da construção civil e do comércio vai modificar a nova lei de zoneamento e uso do solo, que está em discussão na Câmara Municipal. Na última sexta-feira, o município e as entidades definiram pela criação de um conselho deliberativo e a prorrogação do prazo para regulamentar as emendas apresentadas em plenário. Apesar do acordo, ontem uma declaração do secretário de governo, Marcos Isfer, provocou um mau-estar nas conversações (veja abaixo), em especial, com o vereador Borges dos Reis (PSDB).
Uma das propostas da prefeitura foi encaminhar nos próximos dias uma mensagem que cria o Conselho Construtivo, que será órgão consultivo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). ‘‘O conselho será representando por diversos setores da sociedade, que poderão discutir os projetos elaborados no Ippuc, antes de serem apresentados na Câmara Municipal’’, afirmou o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Roberto Valente.
A previsão é que o conselho passe a trabalhar apenas em janeiro, quando estiver regulamentando a lei que o cria. No entanto, o órgão terá caráter definitivo.
Outra mudança proposta é que o período de regulamentação da lei de zoneamento será estendido até março. Com isso, futuras adaptações da lei ainda poderão ser discutidas em conjunto com as entidades sociais.
Também será dado um prazo de dois anos para que os construtores possam se adequar a nova lei. Com isso, até o ano 2002, os projetos poderão ser feitos com base na atual lei de zoneamento. ‘‘Isso permite que a população que ainda não se adaptou a lei possa conhecer melhor o projeto’’, disse o presidente do Instituto de Engenharia do Paraná, Volmir Selig.
Roberto Valente afirma que quanto aos pontos polêmicos da nova lei, as mudanças poderão ser feitas em plenário. O setor da construção quer seja alterado os aspectos restritivos da construção, com a definição do tamanho dos prédios, em função da área do terreno. Outro ponto é quanto as garagens subterrâneas. Os construtores preferem a adoção daquelas acima do nível da rua, desde que esses pavimentos não contem no cálculo de limite de altura.

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