A Prefeitura de Londrina decidiu ontem não conceder o aumento de 17% na tarifa pedido pelas empresas de transporte coletivo. ‘‘A solução encontrada para que as empresas não tivessem que absorver sozinhas o aumento de custos foi a diminuição das alíquotas pagas ao município’’, explicou o prefeito Nedson Micheleti (PT). A tarifa atualmente é de R$ 1,15.
Pela acordo, o Imposto Sobre Serviço (ISS) passaria de 3% para 1% e a taxa de gerenciamento paga pelas empresas à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) passaria de 6% para 4%. A decisão foi tomada em reunião entre o prefeito, o presidente da CMTU, Wilson Sella, e diretores da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). ‘‘Na negociação ficou acordado que o índice de reajuste será zero’’, afirmou Nedson.
A TCGL e a empresa Francovig (que opera na zona sul) protocolaram ofício na CMTU pedindo a revisão da tarifa no dia 12 de março. Pelo pedido haveria um aumento de 17% na tarifa que passaria dos atuais R$ 1,15 para um R$ 1,35. O último reajuste da tarifa foi em junho de 2001, quando a tarifa passou de R$ 1,00 para R$ 1,15.
Segundo o prefeito, para que não haja aumento, a direção da empresa vai absorver o impacto do não reajuste e, em contrapartida, o município vai baixar as alíquotas do ISS. Em 2001, a alíquota do imposto era de 3%. Na reforma do Código Tributário, no final do ano passado, a alíquota de ISS subiu para 5%. A taxa de gerenciamento paga à CMTU é de 6%.
‘‘Nossa proposta é estabelecer a alíquota de 1% para o ISS e 4% para a taxa de gerenciamento’’, disse Nedson. A prefeitura deve enviar projeto de lei, no início da próxima semana, à Câmara de Vereadores com a proposta de diminuição das alíquotas. O prefeito afirmou ainda que já havia informado o presidente da Câmara de Vereadores, Tercílio Turini (PSDB), e que ele se mostrou favorável ao acordo.
Quanto a problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Nedson afirmou que não haverá queda da arrecadação porque serão intensificadas as fiscalizações, diminuindo a sonegação. ‘‘A orientação do secretário de Fazenda é que no final do ano teremos que fechar a arrecadação sem diminuição dos valores e isso é possível fazer.’’
O diretor da TCGL, Paulo Bongiovanni, disse que o acordo resolve parte do problema, mas que o momento é de esforço de ambas as partes. ‘‘É importante que cada um faça sua parte. E esperamos que a população utilize mais o transporte coletivo, já que a tarifa é relativamente baixa.’’
A Francovig informou, através de sua assessoria, que não foi comunicada da reunião e por isso não iria se pronunciar sobre o acordo.
Além de negociar os valores da tarifa, o prefeito solicitou à Grande Londrina que aumente o serviço oferecido a portadores de necessidades especiais. Hoje a empresa tem um van que faz o serviço e no segundo semestre deve ter mais duas operando. O transporte de portadores de necessidades especiais é gratuito e os roteiros serão coordenados pela Secretaria Municipal de Ação Social.

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