Um acordo inédito entre um grupo de municípios paranaenses e uma multinacional pode dar vigor aos planos de aproveitamento turístico e de exploração econômica na região do reservatório da Usina Hidrelétrica Capivara, no médio Paranapanema, rio que faz divisa do Paraná com São Paulo.
Em solenidade realizada na tarde de ontem, em Londrina, o diretor de operações da Duke Energy International – Geração Paranapanema, Delson José Amador, prefeitos, promotores e vereadores de 11 municípios (veja quadro ao lado) assinaram um documento que prevê um trabalho conjunto das duas partes na recuperação ambiental e na melhoria da qualidade de vida dos cerca de 180 mil moradores da região.
A Ducke ᖠGeração Paranapanema, que arrematou em leilão oito hidrelétricas da bacia do Paranapanema antes pertencente à Companhia Energética de São Paulo (CESP), fará um investimento de R$ 22 milhões na área, incluindo – além do fomento aos programas ambientais – obras de infra-estrutura indicadas como prioritárias pelos próprios prefeitos. A expectativa é que o conjunto das obras ocupe diretamente 3,2 mil trabalhadores.
A assinatura do acordo também põe fim a uma ofensiva dos representantes do Ministério Público em oito comarcas da região contra os operadores das usinas. Nos últimos anos, 77 ações civis estão tramitando nos tribunais exigindo ressarcimento pelos danos causados pela construção e funcionamento da Hidrelétrica de Capivara – a maior do complexo Paranapanema –, construída ao longo dos anos 70 e inaugurada com pompa pelo presidente Ernesto Geisel, em 1977. Na época, a legislação ambiental não previa a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental e de indenizações por perdas de terras agricultáveis, que só começaram a vigorar em 1986.
As negociações com a Ducke começaram em dezembro, seis meses depois da abertura do processo de desestatização do setor elétrico paulista. Com o desfecho amigável, os promotores respaldaram o acordo e devem retirar da Justiça as ações indenizatórias.
‘‘Todas as partes estão satisfeitas. Estamos convencidos de que o acordo é um exemplo para outras regiões e o primeiro passo de uma parceria que pode mudar o perfil ambiental e socioeconômico dos municípios envolvidos’’, disse Dalvo Moreira, presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara (Cibacap), entidade criada para dar força às reivindicações do bloco de prefeitos.
Criteriosos e experientes em debates de questões sobre ‘‘passivo ambiental’’ de empresas recém-adquiridas, os executivos da Durke (gigante do setor energético norte-americano, que atua em 50 países, fatura US$ 30 bilhões/ano e já investiu US$ 800 milhões no Brasil), alguns deles altos diretores da matriz, localizada em Houston, nos Estados Unidos, decidiram envolver o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Ibama e o Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Londrina para que os projetos sejam executados com base científica sólida.
Respeitando um zoneamento de ocupação regional desenhado sob orientação do Cibacap, até 2007, serão investidos R$ 5,4 milhões na recomposição de 4,2 mil hectares de matas ciliares. O Cibacap ganhará 10 barcos a motor, 10 picapes e 10 reboques para ajudar na fiscalização ambiental.
Segundo Paulo Todero (PSDB), prefeito de Primeiro de Maio – município que ficará com a maior cota do repasse: cerca de R$ 2,3 milhões, o acordo é a chance do Projeto Costa Norte, emperrado por falta de verbas públicas, ser consolidado. Estão previstas obras de cascalhamento de estradas rurais que dão acesso ao lago, construção de bases náuticas, terminais turísticos e a criação de um Parque Estadual.

mockup