Acordo de reajuste existe desde julho
Proposta, que anularia as ações existentes na Justiça, prevê aumento de 100% para veículos de passeio e de 85% para caminhões
Albari RosaSÓ NO PAPELProjeto prevê a restauração da BR-277, entre Curitiba e Ponta GrossaA paralisação das obras no Anel de Integração e a manutenção das tarifas em 50% do valor original se justificava até o final do mês de julho. Desde então, governo, presidentes de concessionárias e sindicato de transportadores de cargas concluíram as negociações para um novo acordo. Pela proposta, que cancelaria todas as ações judiciais entre iniciativa privada e governo, as tarifas seriam reajustadas em 100% para veículos de passeio e em 85% para caminhões.
Pouco antes do governo anunciar o acordo houve a greve nacional dos caminhoneiros e o Ministério dos Transportes suspendeu reajustes de tarifas de pedágio em rodovias federais por 90 dias. O prazo de suspensão terminou na semana passada, mas foi prorrogado por mais 30 dias.
Com o reajuste, seria iniciado um novo cronograma de obras com a retomada de investimentos em melhorias e duplicações de rodovias. A única exigência que os concessionários faziam era que, de alguma forma, fossem ressarcidos dos gastos feitos nos primeiros meses de funcionamento do Anel de Integração.
A direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que negociou em nome do governo a retomada das obras nas rodovias, também não sabe porque o acordo ainda não foi oficializado. Ninguém do governo e das concessionárias está autorizado a falar sobre o assunto. Essa determinação partiu diretamente do governador Jaime Lerner.
No ano passado não foi apenas o governo do Paraná que teve problemas judiciais com concessionárias de rodovias. Depois da redução das tarifas por Jaime Lerner, houve contestações dos valores de tarifas no Rio Grande do Sul e São Paulo. No mês passado, a última ação judicial no Rio Grande do Sul foi julgada com sentença favorável aos concessionários.
A ação movida pelas concessionárias de rodovias do Paraná contra a redução das tarifas está em fase de instrução no 4ª Região do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Diretores das empresas esperam o julgamento do mérito da ação para o final deste ano. Se for considerado ilegal o ato do governo, as empresas privadas vão querer o estabelecimento de um novo cronograma de obras.





