O promotor público de Umuarama, Pedro Valter Torrezan, vai antecipar os acordos coletivos com propritários rurais que não preservaram matas ciliares para evitar que sejam processados por entidades ambientalistas. Somente em Umuarama, mais de 600 agricultores ainda não isolaram e recuperaram os 30 metros de mata em cada margem dos rios e córregos, como exige a legislação ambiental.
Na próxima semana, o promotor vai fazer uma série de reuniões com grupos de agricultores para firmarem compromisso de recuperar as matas ciliares. Os acordos serão agilizados porque entidades ambientalistas estariam prontas para ingressar com mais de 500 ações no Fórum de Umuarama.
Se assinar o acordo com o Ministério Público, o agricultor ganha tempo para se adaptar à legislação ambiental e se livra de responder a ação civil pública movida por entidades ambientalistas. Os agricultores processados por entidades não-governamentais de proteção ao meio ambiente acabam obrigados a pagar custas processuais e honorários de advogados. Geralmente, são condenados porque estão infringindo a lei.
Embora as entidades não-governamentais tenham o propósito de proteger o meio ambiente e legitimidade para recorrer à Justiça, as ações movidas por elas se tornaram um excelente negócio, que está atraindo muitos advogados. Cada proprietário condenado é obrigado a pagar entre R$ 400,00 e R$ 500,00 em despesas do processo e honorários de advogado.
Torrezan ressalta que assinando acordos coletivos com o Ministério Público, o agricultor não vai ter nenhuma despesa. Geralmente, os acordos fixam prazos de até um ano para o proprietário isolar margens de rios e plantar mudas. Somente quem não comprir o acordo será processado pelo próprio Ministério Público e ficará sujeito a multas e outras despesas.
O Ministério Público já havia planejado, junto com o Conselho do Meio Ambiente de Umuarama, Emater e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que a partir de agosto os proprietários rurais seriam chamados para assinar acordos coletivos. Agora, estas reuniões serão realizadas o mais rápido possível antes que as entidades ambientalistas ajuízem ações. As primeiras reuniões serão convocadas para segunda e terça-feira que vem. Segundo Torrezan, serão feitos até dois encontros por dia.

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