Acordo beneficia entidades assistenciais de Antonina e região
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segunda-feira, 07 de maio de 2012
Redação FolhaWeb com MPT-PR 
Um acordo realizado entre o Ministério Público do Trabalho (PR) e os Terminais Portuários da Ponta do Félix (TPPF) vai beneficiar entidades assistencias de Antonina. A empresa possuia irregularidades relacionadas a contratação de trabalhadores. Os TPPF terão que aplicar R$ 750 mil em recursos no município e região nos próximos sete anos. No período máximo de seis meses, o operador portuário deverá destinar, no mínimo, R$ 50 mil às entidades beneficiadas. Caso a empresa descumpra essa obrigação, a multa é de 30% do total acordado.
A empresa também se comprometeu a requisitar junto ao Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso de Antonina, trabalhadores portuários avulsos da capatazia/arrumadores ou dar preferência na contratação mediante vínculo empregatício por prazo indeterminado.
A seleção desses trabalhadores será feita a partir da função, da capacitação do trabalhador que se apresentar para a vaga e da realização de testes de seleção. O descumprimento dessa obrigação resultará no pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.


