Londrina
Duas ações contrárias à mudança no horário de atendimento da Prefeitura foram protocoladas essa semana na Justiça. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) entrou com ação cautelar preventiva pedindo liminar para garantir que os funcionários prejudicados com a mudança possam continuar atuando no horário atual. A outra ação é popular - assinada por diversas entidades - e pede a garantia da jornada praticada hoje.
O novo horário de atendimento da Prefeitura começa na segunda-feira e foi instituído através de um decreto assinado pelo prefeito Antonio Belinati no dia 14. O decreto estabelece que os servidores passem a trabalhar das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, com duas horas para o almoço, o que na prática significa quatro horas a menos de atendimento ao público - hoje a Prefeitura funciona das 8 às 18 horas ininterruptamente. Os servidores municipais começam a trabalhar às 7 horas.
O decreto atinge apenas os serviços burocráticos, incluindo a Caixa de Assistência e Aposentadoria dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Ametur, Pavilon, Autarquia Municipal da Saúde e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul). Estão excluídos de mudança as escolas e os postos de saúde.
O presidente do Sindserv, Gláudio Renato de Lima, afirma que o problema na mudança está na operacionalização do trabalho. Ele cita como exemplo as escolas que continuarão iniciando as atividades às 7h30, enquanto o setor de manutenção da Secretaria de Educação vai atender só a partir das 9 horas. ‘‘Se estourar um cano logo cedo, a escola terá que esperar até as 9 horas pelo conserto’’, exemplifica.
‘‘Os turnos intermediários, que funcionam no horário do almoço, ficarão totalmente desassistidos.’ Segundo Lima, nem os próprios secretários sabem como vão fazer para cumprir o decreto. ‘‘A ânsia de perseguir o servidor é tanta que não se pensou nas consequências e a população vai sentir na pele’’, diz.
O secretário da Administração, Moysés Leônidas, acredita que a mudança não trará problemas. ‘‘Os representantes de cada órgão estão sorrindo já que esse era um pedido geral na Prefeitura’’, diz o secretário. Ele afirma que o novo horário é a primeira medida do Programa de Reforma e Racionalização Administrativa, assinado pelo prefeito no início do mês. O ideal, na opinião de Leônidas, seria o turno de 8 horas. ‘‘Mas já que temos que respeitar o turno de seis horas conquistado pela categoria, estamos nos adequando para dar sequência ao trabalho. Vai ser benéfico’’, diz.
Segundo Leônidas, o problema ocorre atualmente por causa da interrupção do trabalho na troca de turnos.
Também o secretário geral, Gino Azzolini Neto, reforçou que o objetivo é melhorar o atendimento ao público, já que no horário atual havia um desencontro de funcionários. O secretário frisou que o problema tem tornado o serviço lento, decisões têm sido adiadas e a máquina administrativa acaba perdendo a agilidade.
Moysés Leônidas acrescentou que o estabelecimento do novo horário é fruto de levantamentos que vêm sendo feitos há oito meses, principalmente junto ao público. Ele citou que a medida não visa, a princípio, economias. ‘‘Mas pode ocorrer demissões voluntárias de funcionários que têm outra atividade mais rentável.’’
O Sindicato dos Servidores está fazendo uma análise do decreto e irá se reunir com os funcionários para debater o assunto na segunda-feira. A assembléia está marcada para as 12 horas, no salão nobre da Prefeitura.

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