Um grupo de aproximadamente 200 empresas e pessoas físicas aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre para saber se serão ressarcidos do dinheiro descontado da CPMF.
Os contribuintes ganharam o direito de depositar o imposto em juízo, devido a liminares dadas por algumas Varas da Justiça Federal de Curitiba. Em todos os casos, a Procuradoria da Fazenda Nacional entrou com recursos para contestar as decisões.
As ações a favor do depósito em juízo da CPMF foram dadas por juízes em todo o País. No Estado, o escritório de advocacia comandado por Celso de Oliveira foi um dos que mais se empenhou em angariar clientes contra a CPMF. ‘‘Todas estão depositando o percentual da CPMF na Justiça e estou certo de que poderão retirar o dinheiro depois do julgamento no Superior Tribunal de Justiça’’, afirma Oliveira.
No caso das ações individuais e coletivas ajuizadas em todo o País, muitos juízes deram liminares favoráveis, mas depois foram contra no julgamento do mérito.
Mesmo nessas situações, os contribuintes estão depositando em juízo os valores, pois houve recurso por parte dos advogados. Há ainda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança dos 0,20% da CPMF. Essa ação será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

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