Ações contra sistema de cotas se multiplicam
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quarta-feira, 23 de março de 2005
Andréa Bordinhão<br> Equipe da Folha 
Curitiba - A Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Estadual de Londrina (UEL) continuam tendo problemas na Justiça com a polêmica gerada em cima do sistema de cotas para negros e alunos de escolas públicas. Vinte e quatro alunos que se sentiram prejudicados com as cotas da UFPR ingressaram com ação na Justiça Federal. Cinco liminares foram deferidas contra a política de cotas da universidade. Na UEL são seis ações na Justiça, sendo três delas de vestibulandos cotistas que tiveram sua documentação analisada como irregular. Cinco ações tiveram liminares favoráveis.
''Não imaginávamos como seria difícil. Apesar de embasados, não achávamos que íamos ter tanta resistência. E as críticas vêm de todas as camadas sociais e sem um argumento concreto'', desabafou o reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, na última segunda-feira em Curitiba durante seu discurso em uma solenidade em que foi homenageado pelo movimento negro por causa da implantação das cotas na instituição. Na segunda-feira, dia 21, comemorou-se o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. Para o reitor, a importância das cotas é, além de dar oportunidade às classes que históricamente são alijadas do ensino superior, colocar estes alunos de forma homogênea na universidade. Isto é, em todos os cursos.
Para Moreira Júnior, os juízes federais que deferiram liminares contra as cotas ''estão interpretando a letra fria da lei, agindo com a ética da convicção e não da responsabilidade. E não se pode esquecer da autonomia da universidade também'', argumentou. Entre as cinco liminares deferidas contra as cotas da UFPR, duas se referem a alunos que já passaram na segunda chamada, portanto, as ações estão extintas. Outra diz respeito a um aluno de Engenharia Química que está matriculado na universidade por determinação judicial. A UFPR recorreu dessa decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRF) da 4 Região, porém perdeu. A Universidade recorreu novamente.
As outras duas ações são mais recentes e a UFPR ainda nem recorreu das decisões. A primeira se refere a uma vestibulanda do curso de Direito diurno que, segundo a liminar do juiz federal João Pedro Gebran Neto, da 7 Vara Federal de Curitiba, passaria em 71posição se não fosse as cotas. O curso de Direito diurno tem 84 vagas e 28 foram destinadas a cotistas. A última liminar saiu na última segunda-feira. O juiz federal Fernando Quadros da Silva, da 6 Vara Federal de Curitiba, autorizou matrícula de uma vestibulanda de Medicina. Segundo a liminar, se não houvesse as cotas a candidata passaria na 144 posição das 170 vagas disponíveis. Os dois juízes alegam que a UFPR não tem autonomia para implantar as cotas e que o sistema afronta a Constituição Federal.


