Em Londrina, os 79 Centros de Educação Infantil (11 municipais e 68 filantrópicos) atendem 12.300 crianças com idade entre zero e seis anos. O atendimento nas CEIs é feito em período integral, das 7 horas às 19 horas.
Segundo a secretária de Educação, Carmem Sposti, o trabalho segue a Deliberação nº 02/07 do Conselho Municipal de Educação, que determina condições para a organização das crianças, faixa etária e o espaço físico, para depois definir o número de funcionários destinados ao atendimento. (veja quadro).
Carmen disse que os professores, todos com formação superior (outra exigência da lei), e os funcionários passam por cursos de primeiros-socorros e são orientados a encaminhar as crianças para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em casos de pequenos acidentes e para o Hospital Infantil se as ocorrências forem mais graves. ''Os acidentes pequenos sempre ocorrem. São muitas crianças que estão sempre em grupo. Acabam caindo, se machucando. Mas nunca registramos nenhum caso mais grave'', afirma a secretária.
Também são realizados dois encontros anuais para debater a educação infantil. ''Damos uma atenção especial no atendimento das crianças em berçários'', informa Carmem. Os locais, segundo ela, precisam ter lactário, fraldário e solário. Para os centros que ainda não estão adaptados, a secretaria dá um prazo para que as adequações sejam feitas. ''Temos que usar o bom senso. Não podemos fechar o local. Ajudamos na readequação.''
Nos centros públicos os berçário são cuidados por no mínimo três professoras, todas com formação no magistério de acordo com a exigência da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e pela Lei do CMEL que exige a formação superior. Segundo a secretária, em Londrina mais de 90% dos centros públicos têm profissionais com formação superior.
A cada três anos vence a autorização de funcionamento das instituições, que precisam renovar os documentos para voltar a funcionar. As responsáveis precisam apresentar projetos com informações sobre o atendimento e a estrutura dos centros. Todos os locais passam por vistorias da Gerência e Estrutura de Funcionamento da prefeitura, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. ''Sem essa autorização os centros funcionam de forma irregular'', afirma a gerente de Edcuação Infantil, Elaine Pereira dos Santos Kotarski. (M.O.)


O QUE DIZ A LEI


O atendimento nos Centros de Educação Infantil devem seguir a deliberação 02/07 do Conselho Municipal de Educação, que determina condições para a organização das crianças, faixa etária e o espaço físico para depois definir o número de funcionários

O artigo 9º da deliberação prevê:

- Crianças de zero a 1 ano (berçário) - 6 crianças para 1 professor
- De 1 a 2 anos - 8 alunos para 1 professor
- De 2 a 3 anos - 12 alunos para 1 professor
- De 3 a 4 anos - 16 alunos para 1 professor
- De 4 a 5 anos - 20 crianças para 1 professor

Crianças de seis anos já fazem parte do ensino fundamental de 9 anos. Em Londrina o ensino fundamental de 9 anos começa em 2009. Os professores precisam ter formação superior

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