A 4 Vara Criminal de Londrina deu início, no último dia 3, à ação referente a morte do auxiliar de carpinteiro Márcio Merlik, 20 anos, durante acidente de trabalho em uma construção no Jardim San Remo (Zona Oeste). Se você não se lembra de ter visto esse caso nos jornais, não estranhe. O fato aconteceu em 2 de junho de 1998. O inquérito policial levou mais de cinco anos para ser concluído. A denúncia do Ministério Público (MP) foi registrada em abril deste ano.
O caso é emblemático. Como este, vários acidentes de trabalho com mortes ocorridos nos últimos anos em Londrina ainda não foram julgados, não só pela morosidade da Justiça, mas pelo atraso nas próprias investigações. O promotor de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais e da Saúde, Paulo Tavares, destaca pelo menos sete casos ocorridos entre 1998 e 2002 que só puderam ser denunciados pelo MP a partir do ano passado.
Para ele, a pior consequência disso é que, diante da impunidade dos responsáveis, as empresas onde esses acidentes acontecem não se adequam e continuam expondo seus funcionários a riscos. Talvez isso explique o fato de que o número de acidentes de trabalho venha aumentando no Brasil, apesar da crescente busca por certificados de qualidade nas empresas. O País registrou 390.180 ocorrências do gênero em 2003, contra 387.905 no ano anterior. No Paraná, o aumento no mesmo período foi de 27.477 para 28.862.
O exemplo mais recente de reincidência em acidentes de trabalho é o da Companhia Cacique de Café Solúvel, contra a qual já se acumulam dois inquéritos um de 2003, com duas mortes, e o outro do início deste mês, quando três operários se feriram. O primeiro inquérito está prestes a completar um ano e foi assumido pelo MP, na tentativa de agilizar as investigações.
''Com a lentidão no andamento dos inquéritos, perdemos a oportunidade de apresentar denúncias consistentes aos juízes, porque as testemunhas vão se esquecendo de detalhes, ou quando vão ser interrogadas já sairam da empresa ou mesmo se mudaram de cidade'', afirma o promotor.
Para tentar amenizar o problema, Tavares está solicitando ao Instituto de Criminalística que lhe envie cópia de todos os laudos de perícia referentes a acidentes de trabalho graves ocorridos em Londrina. ''Identificando os principais casos pretendemos também realizar um trabalho mais preventivo, possivelmente convocando uma audiência pública e chamando as empresas para assinar um termo de ajustamento de conduta'', aponta.
O delegado-adjunto da 10 Subdvisão Policial (SDP), Márcio Vinicius Amaro, credita a demora na conclusão dos inquéritos ao excesso de trabalho dos policiais civis, o que os obriga a pedir constantes prorrogações de prazo para concluir as investigações a rigor, esses prazos seriam de 30 dias. ''É muito trabalho para pouca gente. Isso leva a polícia a priorizar os casos mais graves, deixando em segundo plano aqueles que não apresentam conduta intencional'', argumenta.
Nas mãos dos juízes, os casos de acidente de trabalho também não costumam ser priorizados. Igualmente sobrecarregada, a Justiça dá preferência a ações que envolvem réus presos o que, via de regra, não é o caso dos acusados por homicídios culposos.

mockup