Cada vez mais se fala sobre acessibilidade e as leis sobre o tema não são tão novas. Ainda assim, no dia a dia, os desafios são enormes, inclusive em estabelecimentos médico-veterinários.

A legislação considera pessoa com deficiência (PcD) aquela que tem impedimento de longo prazo, quer seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, em contato com uma barreira, pode ocasionar limitação em sua plena participação social em igualdade de condições com as demais. Cerca de 18,6 milhões de pessoas com 2 anos de idade ou mais – 8,9% desse grupo – no País estão nessa condição, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme última pesquisa realizada em 2022.

“A acessibilidade vai além do cumprimento de normas e leis, refletindo diretamente na qualidade de vida da pessoa com deficiência. Estabelecimentos acessíveis garantem o direito de ir e vir para todos”, declara Claudia Carletto, secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP), Odemilson Donizete Mossero, os estabelecimentos veterinários também devem ser montados considerando a legislação vigente ou, caso não tenha sido pensado antes, promover as adaptações necessárias. “Além de garantir o acesso dos tutores com deficiência, o que pela pesquisa é um número expressivo da população, promover a acessibilidade é importante para que profissionais nessa condição também encontrem um mercado de trabalho preparado para recebê-los”, afirma Mossero.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) foi instituído a fim de promover o exercício dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. De acordo com essa mesma lei e com a Lei nº 10.098/2000, a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, com segurança e autonomia. A construção de vias e de edifícios públicos de uso coletivo deve ser realizada de forma que sejam acessíveis a tais pessoas.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR 9050/2020, elenca as especificações que devem ser atendidas para promover a acessibilidade de espaços e ambientes, um direito de todos. Algumas delas são calçadas rebaixadas, rampas, informações e sinalizações visuais e táteis, presença de sanitários acessíveis, entre outros.

AMBIENTE

Vale lembrar que as características do espaço transmitem impressões nos clientes que frequentam o local. Os empresários dos empreendimentos de atendimento ao público podem, então, beneficiarem-se muito ao construir seus estabelecimentos pensando na acessibilidade de todos os usuários.

“A Neuroarquitetura e a Psicoarquitetura nos trazem informações sobre como o espaço pode criar uma boa ou uma má percepção nos usuários. E não precisamos da ajuda da ciência para perceber que ambientes que nos agradam, nos conquistam, e naqueles pelos quais sentimos alguma aversão, tendemos a não voltar mais”, declara Suelena Morais, arquiteta e psicóloga, com especialização em arquitetura hospitalar e em humanismo.

Ela menciona que é comum os clientes perguntarem, ao telefone, se a clínica tem escada. Se a resposta for positiva, podem desistir de agendar a consulta. “Também já é corriqueiro o cliente falar mal de um ambiente se caiu na escada, sendo que não havia uma opção acessível para subir ao outro nível, como uma rampa, um elevador ou uma plataforma de elevação”, relata.

“Então, podemos inferir que os clientes, com certeza, preferem estabelecimentos que tenham acessibilidade, porque ela traz um conforto perceptível a todos, uma sensação de estar sendo cuidado”, observa.

ORIENTAÇÕES

Como promover a acessibilidade nos estabelecimentos veterinários:

- Calçadas e passeios acessíveis, com acabamento regular

- Balcão de atendimento acessível, com alturas corretas para atendimento tanto de pessoas em pé quanto sentadas, com local para prender a guia do cachorro

- Entradas acessíveis

- Rota acessível no interior da edificação

- Pisos com superfícies antiderrapantes, com sinalizações sensíveis ao toque e com mudanças de cor, para identificar rotas; o material escolhido deve ser claro, lavável e não absorver mais do que 4% de água

- Sinalização visual e tátil

- Sanitários acessíveis (pelo menos um), com barras de apoio, piso antiderrapante e porta abrindo no sentido da fuga

- Elevadores acessíveis

- Corredores e passagens contíguos e seguros

- Rampa, quando houver mudança de nível (também podem ser usados elevadores ou plataformas de elevação)

- Corrimãos e guarda-corpos, sempre que houver algum desnível vencido com rampa ou escada (é permitido ter escadas, desde que exista outra rota acessível)

- Portas acessíveis, que liberem pelo menos 80cm de passagem, para garantir o acesso de cadeiras de rodas ou de pessoas que precisem de apoio

- Os corredores de um clínica ou hospital veterinário precisam ter 120cm de largura, para permitir a circulação de pacientes, tutores e profissionais com segurança e conforto. A circulação interna da clínica deve ser totalmente acessível, sem obstáculos, degraus, estreitamentos etc

(Com informações do CRMVSP)