ACESSIBILIDADE - Legislação adaptada
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terça-feira, 07 de março de 2017
Simoni Saris<br>Reportagem Local 

Desde que foi criado pelo governo federal, em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida já estabelecia a adaptação de 3% dos imóveis construídos para o uso de idosos e pessoas com deficiência. A regra foi reforçada em 2015, com a sanção das leis federal e estadual que instituíram o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, determinando que os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos deveriam ter reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais. Na lei federal, a reserva é de, no mínimo, 3% e a estadual prevê cotas de 5%.
Em Londrina, os nove conjuntos habitacionais executados com recursos do programa federal concentram 5.119 residências, das quais cerca de 255 são adaptadas para receber pessoas com deficiência. A adaptação, no entanto, existe mais no conceito do que na prática. O único diferencial na construção são os banheiros, com portas mais largas e barras nas paredes. Entrar nos quartos com uma cadeira de rodas, por exemplo, é impossível e nas ruas dos bairros nenhuma intervenção foi feita para garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
No Residencial Vista Bela (zona norte), das três mil unidades construídas, cerca de 90 são adaptadas para receber moradores com necessidades especiais. O aposentado Adriano Aparecido Palhão, de 40 anos, perdeu os movimentos das pernas em um acidente automobilístico, em 2006. Em 2011, a família foi contemplada no sorteio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) e conseguiu uma das casas de esquina do conjunto habitacional, reservadas a pessoas com deficiência. Até 2013, Adriano utilizava cadeira de rodas para se locomover e, para garantir a sua mobilidade e segurança, Alcides, o pai dele, teve de fazer por conta própria várias intervenções no imóvel. Uma delas foi ampliar a área pavimentada do quintal, onde só havia uma pequena calçada inclinada que punha em risco a segurança de Adriano.

"Do jeito que era a calçada, se ele viesse com a cadeira de rodas, despencava lá para baixo se não tivesse ninguém por perto", contou Alcides. O terreno foi aterrado, foi feito muro de arrimo, no quintal a água não empoça mais e Adriano, que há quatro anos substituiu a cadeira de rodas pelo andador, não corre mais o risco de cair. Mas na parte interna da casa, diz Alcides, não há muito o que mexer. As portas dos quartos não têm largura suficiente para permitir a passagem da cadeira de rodas nem do andador e o jeito encontrado por Adriano para melhorar sua locomoção foi dividir parte da sala com um cortina, onde ele passou a dormir. "Ele preferiu ficar na sala", disse a mãe, Leonor.
Andar pelo bairro também não é tarefa das mais fáceis e Adriano quase não sai de casa. Quando o faz, vai sempre acompanhado. "A gente anda na rua com muito medo", comentou ele. Para utilizar o transporte público, a situação fica ainda mais complicada. "Tem muitas vezes em que o elevador do ônibus enguiça e aí não tem jeito, tem que esperar de 15 a 20 minutos pelo próximo ônibus. Quando o Adriano fazia fisioterapia, chegou a perder o horário." (Leia mais na pág.2)


