Curitiba - Poucas pessoas que têm casa em Matinhos e Pontal do Paraná, no Litoral, e que estão inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anterior a 2002 atenderam ao chamado dos municípios e pagaram ou renegociaram suas dívidas até sábado passado. Em Pontal do Paraná, a prefeitura está dando uma nova chance aos contribuintes e ampliou o prazo até o próximo dia 20. Já Matinhos vai aguardar só até sexta-feira. Com o levantamento em mãos, a partir de outubro os dois municípios pretendem ajuizar as ações de Execução Fiscal.
Além das novas ações judiciais, a partir de dezembro as prefeituras estarão colocando em leilão os imóveis que estão em processo judicial há muito tempo, e cujos proprietários não saldaram suas dívidas.
Segundo a procuradora fiscal de Matinhos, Maria Liane Lopes Brun, a execução destes processos é um pouco demorada porque muitos imóveis estão com o cadastro desatualizado. ''As pessoas têm que saber que devem comunicar o município sempre que venderem ou fizerem alguma alteração no imóvel'', disse.
Ela alerta, no entanto, que mesmo com o ingresso das ações judiciais, as pessoas que tiverem com as contas atrasadas devem procurar a prefeitura para pagar ou renegociar seus débitos. ''Nestes casos, a ação é retirada da Justiça'', avisou. Ela lembra ainda que os contribuintes que entraram no Programa de Recuperação Fiscal (Refima), parcelando suas dívidas no ano passado, mas não cumpriram o acordado, terão o cancelamento do contrato, e terão de cumprir as mesmas regras que os demais devedores.
Os dois municípios ainda não tinham, ontem, um balanço sobre o número de contribuintes que procuraram o órgão para regularizar sua situação. O prefeito de Pontal, José Antonio da Silva, acredita que cerca de 30% dos inadimplentes renegociaram suas dívidas até o último sábado. O município tem 48 mil imóveis cadastrados e cerca de 20 mil estavam inadimplentes. Já Matinhos tem 42 mil imóveis cadastrados. Destes, 50% estavam inadimplentes, resultando numa dívida ativa de R$ 25 milhões para o município. A maioria dos devedores é de veranistas, que frequentam as casas apenas no verão.

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