Ação vai questionar falta
de estradas alternativas
Procurador diz que tarifa fere direito de ir e vir
Paulo Pegoraro
Edson MazzettoAdiantadoPraça de pedágio em Santa Tereza do Oeste, na BR-277: obra em fase de conclusão O procurador da República em Cascavel, Celso Três, está preparando ação contra o Consórcio Rodovia das Cataratas, concessionária do trecho de cerca de 390 quilômetros entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, na BR-277. A aproximação do início da cobrança de pedágio também mobiliza a Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais do Oeste do Paraná (Caciopar), que prepara protestos e campanha contra os valores que deverão ser cobrados.
As queixas são também contra a inexistência de pista dupla, a qualidade das obras de melhoria executadas pela concessionária e inclusive contra a falta de via alternativa para motoristas que não quiserem pagar pedágio. A data para início da cobrança ainda não foi determinada e o governo do Estado garante que antes da definição os conselhos de usuários - ainda não constituídos - terão que aprovar as melhorias feitas nas rodovias.
Segundo o procurador da República, a ação civil pública que ele prepara é para antes do início da cobrança. Celso Três explica que a ação tem o objetivo de proteger direitos coletivos, que serão feridos pela inexistência de estradas alternativas às do pedágio. ‘‘Automaticamente estaria sendo imposto um custo para os deslocamentos da pessoa e ao seu direito de ir e vir’’, esclarece.
O procurador informa que ação movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais é baseado na falta de vias alternativas. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal, que acolheu a ação impedindo a cobrança até a abertura de via alternativa. Celso Três acrescenta que sua preocupação ‘‘não é com o quanto será cobrado, mas sim, com a legalidade da cobrança’’. Ele formalizará a ação contra a União, responsável direta por rodovias federais, o Estado, a quem foi transferida a administração da BR-277, e contra a concessionária do trecho.
Empresários da região representados pela Caciopar, Associação Comercial e Industrial de Cascavel e outras entidades discordam, por outro lado, da afirmação feita pelo diretor-presidente da empresa concessionária, Augusto Bandeira. Segundo ele, a BR-277 será ‘‘segura e confortável’’ mesmo sem duplicação. Bandeira disse ainda que no trecho entre Cascavel e Guarapuava o volume de tráfego é insuficiente para exigir duplicação.
Para o trecho Cascavel-Santa Terezinha, o prazo é de 7 anos para completar a duplicação e, segundo Bandeira, as obras podem ser iniciadas ‘‘talvez ainda este ano’’. Entre Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, já há duplicação.
A Caciopar reúne hoje em Santa Helena dirigentes das 45 entidades municipais que a compõem, para definir formas de protesto contra o pedágio. ‘‘A cobrança onerará gravemente todos os setores da economia’’, diz o presidente da entidade, Valmor Lemainski.
O motorista que fizer viagem de ida e volta em carro de passeio de Foz do Iguaçu a Paranaguá - extremos da BR-277 distantes 750 quilômetros -, pagará cerca de R$ 50,00 de pedágio. No trecho do Consórcio Rodovia das Cataratas, serão mais de R$ 29,00. O valor aumenta progressivamente de acordo com o número de eixos do carro, o que encarecerá o transporte de cargas.
As cinco praças de pedágio do trecho têm obras em fases adiantadas. A concessionária exibirá hoje no Calçadão de Cascavel carros, guinchos e outros equipamentos que utilizará para socorro mecânico, médico e outras ações de emergência na rodovia. Bandeira afirma que a frota e as melhorias na pista e na sinalização devem acabar com o medo das pessoas de trafegar pela BR-277.

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