Paulo Pegoraro
De Cascavel
Ação do Ministério Público (MP) federal a ser apresentada à Justiça vai exigir que a Telepar especifique nas contas telefônicas o número de pulsos cobrados. Também será pedido que só ocorra o lançamento de débitos de serviços como o ‘‘Disk Amizade’’ (145) e ‘‘0800’’ (aquisição de produtos) mediante prévia autorização por escrito do dono do telefone.
A Procuradoria da República (MP) de Cascavel foi provocada à ação pelo vereador Leonaldo Paranhos (PMDB), que está espalhando outdoors mobilizando a população. Antes, ele havia tentado o mesmo junto ao MP estadual, segundo afirma ‘‘sem resposta imediata’’, mas também recorreu à esfera federal porque a questão envolve a Anatel, a agência governamental que controla o setor de telecomunicações no País.
Paranhos tem se notabilizado por questionar assuntos polêmicos, o último deles as ‘‘lombadas eletrônicas’’, que acabaram sendo retiradas das ruas de Cascavel. No caso das contas telefônicas, ele acha que pode haver posicionamento igual ao que está assumindo em outras regiões do Estado, ‘‘porque o problema é comum a qualquer dono de telefone, e afronta o direito do consumidor’’.
O vereador observa que as contas não detalham números de telefones para os quais foram feitas as ligações que correspondem aos pulsos. ‘‘Teoricamente as telefônicas podem lançar a quantidade que bem entenderem, sem que o dono do aparelho tenha base para questionar’’. Ao MP, Paranhos pediu que seja adotado o mesmo sistema dos telefones celulares, ‘‘de total transparência nas ligações efetuadas’’.
A Procuradoria da República está juntando documentos, para formalizar a ação, na Justiça Federal, limitando-se a Telepar (e a Anatel, por ser a fiscal nacional do setor) por estar a companhia em sua área de jurisdição. Segundo o procurador Celso Três, também será contestado o lançamento de ligações para os chamados serviços terceirizados, tipo ‘‘Disk Amizade’’, pois ele ‘‘só pode ocorrer se o dono do telefone consentir por escrito, previamente’’.
O gerente da Telepar em Cascavel, Nelson Pereira, relata que uma portaria federal de 97 dá prazo até abril do próximo ano para as telefônicas se adaptarem ao que defende o procurador, em relação aos serviços terceirizados. Quanto à descrição dos pulsos, ‘‘tecnicamente, isso não é possível, de imediato’’, porque, ao contrário das centrais de celulares, as de telefonia fixa ‘‘não estão programadas para isso’’, e haveria necessidade de prazo para adaptar todo o sistema.

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