Ter polícia nas ruas e presídios por toda parte não é suficiente para resolver o problema da criminalidade. Garantir o bem-estar da população com ações preventivas nas áreas social, educacional, de saúde, transporte e trânsito é tão ou mais importante do que as medidas citadas acima. Esta foi a conclusão de trabalho apresentado em pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Univerdade Estadual de Londrina (UEL) pelo major aposentado do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Sérgio Dalbem.
Os estudos realizados pelo oficial são consequência da longa carreira na PM. Durante anos acostumou-se a ouvir da população que o problema da violência se resume à falta de policiamento. ''A polícia prende, mas não há continuidade neste trabalho. Há uma grande confusão sobre o que é responsabilidade do Estado e o que é responsabilidade do município. Por isso comecei a estudar para ver onde o município poderia intervir na segurança, e como ele poderia ajudar a resolver o problema.''
O major lembra que existe um consenso de que só o Estado deve se preocupar com a política criminal, e que a Constituição se limita a falar em órgãos policiais e repressores. ''Fora disso, porém, há toda uma gama de questões preventivas, que representa 90% do trabalho. A ação social também é política criminal'', defende.
A dissertação analisou as propostas na área da segurança de candidatos a prefeito de Londrina nas eleições de 2000 e 2004, e concluiu que, de maneira geral, poucas sugestões efetivas foram apresentadas. ''A maioria restringiu-se às propostas de montar a guarda municipal e a cobrar mais policiamento nas ruas do governo estadual, reflexo do desconhecimento do assunto pela sociedade brasileira, bem como da falta de estudos específicos sobre a segurança pública.''
Para o oficial da reserva o município deve ter a iniciativa de atender seus cidadãos, principalmente aqueles que se encontram em risco de vulnerabilidade social, estejam eles livres ou encarcerados. O trabalho apresentado por Dalben mostra ainda algumas políticas criminais que poderiam ser implantadas nos municípios com base em estudos da criminologia, ''especificamente do controle social informal e da prevenção primária do delito voltada para as pessoas que moram ou vivem em situação de risco e vulnerabilidade social''.
''A política criminal está embutida nas políticas públicas gerais. Por isso relaciono também as ações já existentes, como as bolsas, que evitam que as pessoas se utilizem da criminalidade para sobreviver. Porém é preciso cobrar da população a contrapartida. Por exemplo participar de cursos profissionalizantes ofertados pela prefeitura, para que depois de alguns meses possam caminhar com as próprias pernas.'' Para ele, as bolsas que são oferecidas sem este tipo de compensação são projetos ''capengas''.
No caso de Londrina, Dalbem observa que já existe uma estrutura básica que deveria ser melhor aproveitada. ''O que falta é uma equipe que pense na segurança do município e coloque-a em prática. E falta conhecimento sobre o que cada administrador pode fazer sem se restringir à polícia ou à guarda municipal, que deve ser uma das últimas ações do município em se tratando de segurança pública.'' O oficial propõe a criação de um órgão diretamente ligado ao gabinete do prefeito para coordenar o trabalho das várias secretarias envolvidas no assunto, como Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Mulher e Obras, entre outras.
Para ilustrar sua tese, Dalbem lembra que em 2005 Londrina registrou 125 vítimas de homicídios; destas, 97 eram maiores de idade e entre elas 50 tinha pelo menos uma passagem pela polícia - uma delas com 12 passagens, outras duas com 14 passagens. ''Uma das pessoas foi presa 10 vezes antes de ser morta. Quer dizer, são pessoas que não chegam ao sistema penitenciário, param na delegacia. Ficam presas alguns meses, entram com recurso, conseguem sair, cometem outro crime, são presas novamente. Ficam neste vai-e-vem sem ter sequer uma assistente social para atendê-los na delegacia.''
O major defende que já na primeira prisão a pessoa fosse atendida por um profissional que questionasse, por exemplo, por que recorreu ao crime; e ao sair da carceragem já fosse encaminhada para algum projeto social.
Ele lembra, porém, que nem Estado nem município sentem-se responsáveis por este tipo de atendimento nas delegacias. ''Um joga para o outro, e esquecem-se que estamos falando de vidas humanas. Se não quisermos que elas voltem piores a cada vez, temos que ir lá e tratar delas. Isso não é trabalho policial, mas social. Está previsto na Constituição.'' E mais uma vez Dalbem ressalta: ''Nos referimos aqui aos que foram presos, mas este é o final do sistema. É preciso um conjunto de ações que atue na prevenção dos delitos.''

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