Mauricio Della Barba
De Londrina
Um projeto do Ministério da Previdência e Assistência Social, que muda os critérios de distribuição de recursos, prevê um corte de 60% nas verbas destinadas à ação social. A iniciativa poderá comprometer o atendimento em todo o Estado. O alerta foi feito ontem, pela secretária de Ação Social de Londrina, Marisa Goettel do Nascimento, em visita à Câmara de Vereadores.
‘‘Pelos novos critérios, serão penalizados aqueles que mais investem no social’’, diz a secretária. A nova forma de repasse do dinheiro federal começa a valer a partir do próximo ano e, de forma gradual, se estenderá até o ano 2003.
Os municípios do Paraná recebem hoje o total de R$ 31.760.929, o que representa 9,54% de participação entre todos os estados brasileiros. Pelo projeto, esse índice cairá, gradativamente, para 3,85%, ou o equivalente a R$ 12.741.267,00. A verba federal é essencial para o auxílio e manutenção de creches, asilos e entidades de atendimento a pessoas carentes.
Os cortes significativos dos recursos da União também vão afetar estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, entre outros.
O novo método de distribuição utilizado pelo governo federal foi baseado nos critérios de escolaridade e renda familiar per capita da população. ‘‘É um absurdo punir quem investe na educação e na condição econômica da população’’, reclama Marisa Goettel.
A secretária de Ação Social alerta para um possível sucateamento no atendimento social. ‘‘Em 2003, teremos a verba destinada ao município reduzida dos R$ 91 mil para menos de R$ 31 mil. Não temos condições de cobrir essa diferença’’, explica. Atualmente, a prefeitura encaminha cerca de R$ 364 mil por mês para as 112 entidades londrinenses. Cada criança tem um custo mensal de R$ 90,00. Deste valor, R$ 60 provem da Prefeitura, R$ 17 do governo federal e o restante de doações e participação da iniciativa privada.

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