Deve chegar ao fim hoje o problema enfrentado por 37 entidades assistenciais - entre creches, asilos e prestadoras de serviços a portadores de deficiências - de Londrina, que têm em conjunto uma verba federal de R$ 181.698,22 bloqueada, na agência centro do Banco do Brasil (BB), desde o início de março. A garantia da liberação dos recursos foi feita, na tarde de ontem, pela secretária municipal de Ação Social, Marisa Goettel do Nascimento.
Segundo ela, o atraso na liberação ocorreu por problemas do Governo Federal na operacionalização do sistema de repasse dos recursos destinados às entidades assistenciais. Até 1994, as verbas eram distribuídas através da Legião Brasileira de Assistência (LBA), extinta após denúncias de corrupção durante a gestão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Desde então, os recursos são repassados às entidades através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família. Agora, atendendo a antiga reivindicação das próprias entidades, o repasse das verbas está mudando novamente: elas virão de Brasília direto para a conta do Fundo Municipal de Assistência Social, que também é presidido por Marisa do Nascimento.
É nesta conta, na agência do BB, que o dinheiro está depositado. O problema é que o Governo Federal depositou, avisou todas as entidades beneficiadas, e não comunicou o fato à Prefeitura e à presidente do Fundo. Ela garante que só ficou sabendo que o dinheiro havia sido depositado através de telefonemas e contatos de diretores das entidades assistenciais, no dia 23 de março.
‘‘O que está havendo é um descaso jamais visto. É muita falta de vontade política para resolver o problema, que é sério. As autoridades do Município, de Curitiba e do Governo Federal ficam num jogo de empurra-empurra, e as entidades aqui embaixo sofrendo com a falta de dinheiro’’, reclama o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), José Carlos dos Reis. A entidade, que atende cerca de 250 crianças e conta com 65 profissionais, tem R$ 17.000,00 retidos no BB.
Marisa do Nascimento afirma que o problema não foi político, mas sim burocrático e operacional para a implantação do plano de descentralização do financiamento das ações sociais. ‘‘Nesta quarta-feira, os dirigentes das entidades podem vir à Prefeitura, assinar o termo de compromisso exigido pelo Governo Federal, e levar o cheque no valor que têm direito. A partir daí, a situação estará definitivamente solucionada’’, diz. Ela mostrou ofício da Secretaria Nacional de Ação Social que exime a Prefeitura de Londrina da responsabilidade pelo atraso na liberação dos recursos.

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