O Ministério Público do Paraná poderá entrar nos próximos dias com uma ação civil pública pedindo a paralisação das obras do gasoduto Brasil-Bolívia, que estão sendo realizadas em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A Promotoria de Defesa do Consumidor constatou que o processo de licenciamento do projeto não atendeu a legislação ambiental vigente, determinada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Segundo o promotor Sérgio Luiz Cordoni, não foi elaborado o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). A Companhia Paranaense de Gás (Compagás), responsável pelo projeto no Estado, se limitou apenas a realizar um manual de risco, apresentado ao Instituo Ambiental do Paraná, que emitiu a licença para a obra. Além disso, Cordoni destaca que os organizadores não convocaram uma audiência pública, para que a população de Campo Largo fosse ouvida.
O processo de licenciamento também é irregular, de acordo com o Ministério Público, que afirma que o IAP não tem competência legal para o processo. A explicação é que um órgão estadual não pode conceder licença para um empreendimento que tem a participação do Estado.
As constatações do MP surgiram depois da análise de vários documentos que foram entregues pela Compagás. Nesses materiais, a equipe do ministério constatou ainda que o projeto determina que o gasoduto não pode passar em áreas urbanas, o que não vêm acontecendo. Isso fez com que a população se manifestasse de forma contrária. Segundo Rodolfo Ramina, do Movimento Ecológico Amigos do Cambuí, um trecho de 2,5 quilômetros do projeto cruza a área central do município, entre as empresas Incepa e Lorenzetti.
Com base nessas informações, o MP enviou informações sobre o caso ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), que na opinião do promotor, é o órgão que deve emitir o licenciamento, já que o projeto envolve dois países. Além disso, foi enviado ao IAP um documento que pede o cancelamento da licença.
Ontem, a reportagem da Folha procurou a Compagás para falar sobre o assunto, mas nenhum dos diretores foi encontrado na empresa. O IAP também foi procurado para falar sobre a licença, mas no setor que emite o documento, o Departamento de Análise de Impacto Ambiental, não foram encontradas as duas funcionárias responsáveis. Às 16h50 elas já tinham deixado o trabalho.Arquivo FolhaPerigoO traçado inicial do gasoduto passa pelo centro de Campo Largo, o que também é impedido pelo projetoSegundo o Ministério Público, o processo de licenciamento do projeto não atendeu a legislação ambiental vigente
O Ministério Público
afirma que o IAP não
tem competência legal
para aprovar projeto

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