Arquivo FolhaImpactoO volume a ser transportado este ano deverá ser igual ao de 97, se a Justiça conceder a liminarA Justiça Federal pode proibir o aumento do transporte de cargas através da hidrovia Paraná/Tietê até que os responsáveis pelo projeto cumpram as exigências da legislação ambiental. É o que pede ação civil pública impetrada na Vara da Justiça Federal em Umuarama, pela procuradora da República, Eliana Pires Rocha, e os promotores de Justiça de Guaíra Laércio Januário de Almeida e Robertson Fonseca de Azevedo. O três alegam que a hidrovia está sendo implantada sem o estudo de impacto ambiental e sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Na ação, a procuradora e os promotores responsabilizam a União, a Companhia Energética de São Paulo (CESP), a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) e o próprio Ibama pelas irregularidades na implantação da hidrovia. Segundo a procuradora Eliana Rocha, a hidrovia utiliza recurso natural, é potencialmente poluidora e por isso precisa elaborar Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e solicitar licença ambiental para funcionar. Por se tratar de projeto interestadual - abrange São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás - o licenciamento deve ser solicitado ao Ibama.
De acordo com informações da CESP, no ano passado foram transportados através da hidrovia cerca de 5,7 milhões de toneladas, a maior parte de soja. Para este ano, a expectativa é de que 7 milhões de toneladas de carga subam ou desçam os rios Tietê e Paraná. Caso a Justiça Federal acate o pedido de liminar da procuradora e dos promotores, o volume de carga transportado não poderá ser maior que o do ano passado, até que os administradores da hidrovia providenciem a licença ambiental.
Robertson de Azevedo explica que os responsáveis pela hidrovia tem solicitado licença a órgãos estaduais apenas para os projetos isolados de abertura da navegação nos rios (construção de hidrelétrica e derrocamento de rochas, por exemplo). Para o promotor, falta um Rima do projeto da hidrovia como um todo. Além de pedir limitação ao volume de carga, a ação civil pública pede suspensão de todos os processos de licenciamento de obras isoladas e o estabelecimento de multa diária no caso de descumprimento da liminar. A Justiça ainda não apreciou o pedido de liminar.
Os promotores explicam que a partir do Rima é possível avaliar os danos que a atividade pode causar e estabelecer normas e restrições. ‘‘É preciso saber qual será o efeito do tráfego de embarcações para a natureza, o ecoturismo e a pesca, quais serão os níveis de poluição do ar e sonora, que tipo de carga perigosa poderá ser transportado e em que condições de segurança, o que fazer em caso de derramento de produtos químicos no rio e assim por diante’’, enumera Robertson Azevedo.
Recuperação Outra exigência do licenciamento é a destinação de verbas para diminuir e recuperar os danos ambientais. A legislação em vigor prevê a destinação de recursos equivalentes a 1% do orçamento total do projeto para a ecologia. A CESP avalia o projeto total da hidrovia em cerca de R$ 1, 5 bilhão, do qual 90% bancado pela companhia energética paulista.
O diretor de Hidrovias e Desenvolvimento Regional da CESP, Joaquim Carlos Teixeira Riva, diz que é tecnicamente impossível fazer um estudo de impacto ambiental da hidrovia como um todo, porque envolve quase 2.400 quilômetros de rio. Riva informa que todas as obras feitas e que liberaram trechos para navegação tiveram estudos específicos de impacto ambiental e respectivas medidas de compensação.

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