O Ministério Público (PM) Federal ingressou ontem com ação na Justiça Federal de Cascavel pedindo revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), por distorções no período de 1977 a 1988. Estas distorções se refletem hoje, porque os benefícios têm base de cálculo inferior à real, resultando em prejuízos diretos aos segurados. Os cálculos são complexos, mas a procuradoria da República cita como exemplo que uma aposentadoria com valor correspondente a três ou quatro salários mínimos pode estar acumulando perdas de R$ 20,00 ou R$ 30,00.
Já há súmulas em instância judicial superior reconhecendo direitos aos segurados, em ações movidas por entidades classistas. A ação contra o INSS visa a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios concedidos num período em que havia ‘‘um vazio na legislação’’, segundo o MP. Em 88, passou a vigorar a nova Constituição definindo critérios para esta e outras questões.
Em 77, foi criada a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), depois substituída pela OTN, como indexadores oficiais, mas o INSS utilizou-se de critérios próprios, não oficiais. No entanto, para corrigir as contribuições pagas por empregados e patrões, o instituto usou os indexadores oficiais. Segundo o MP, na média, as perdas impostas aos beneficiários podem se situar em cerca de 20%.
Os resultados das ações podem contemplar, automaticamente, segurados de 50 municípios abrangidos pela Procuradoria de Cascavel, sem que precisem se habilitar.

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