O Ministério Público entrou com uma ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, com pedido de concessão de liminar, contra a Prefeitura de Pato Branco. De acordo com o promotor Javert Prado Martins Filho, a ação pede a desativação do lixão da cidade até 20 de dezembro. O lixão está localizado nas margens da BR-158, na saída para Vitorino. A liminar solicitada prevê uma multa diária de R$ 5 mil caso o prazo não seja cumprido. O Ministério Público está pleiteando na Justiça a interdição do local, mas ainda não há uma posição da Justiça.
O promotor explica que há muito tempo vinha recebendo reclamações dos moradores de bairros que ficam próximos ao depósito de lixo. Além do mau cheiro e a proliferação de insetos, os vizinhos argumentavam que era difícil permanecer em casa nos dias de calor.
O promotor informou que em maio deste ano a prefeitura assinou um termo de ajustamento para corrigir as irregularidades encontradas pelo IAP no lixão. Entre os problemas estava o acesso aberto à área de disposição dos resíduos sólidos e uma ‘‘lagoa’’ formada na parte dos fundos da área, onde é depositado o chorume (líquido que se desprende do lixo, altamente tóxico). No local são descarregados todos os tipos de resíduos, sem nenhuma medida de proteção.
Porém, depois de três meses, as exigências não foram cumpridas. Com base no laudo técnico do IAP, foi concluído que a capacidade de recebimento de resíduos sólidos na área está esgotada. ‘‘Nossa proposta é que o município adquira outra área que sirva para o depósito de lixo. Não podemos conviver com está situação’’, comentou o promotor.