César AugustoAcusaçãoA advogada Jucelina Diniz: ‘Evidência de uma grande safadeza’ Moradores do conjunto Santa Rita 6 entraram na Justiça para reavaliar o custo da obra, em virtude de denúncias contra a Cooperativa Habitacional Bandeirantes de Londrina (Cohaban), que teria superfaturado 211 casas.
A ação está tramitando na 9ª Vara Cível e o processo está em fase de conclusão de sentença pelo juiz Toshiharu Yokomizo. A ação começou em 1993 com pedido de uma medida cautelar para que os moradores ocupassem os imóveis. A Cohaban se negava a entregar as chaves das casas, exigindo um pagamento 50% a mais do valor real dos imóveis. A Justiça deu ganho de causa aos compradores e eles passaram a morar nas casas. A Cohaban está sendo denunciada também em outros casos: as vítimas sempre reclamam de superfaturamento, construção de baixa qualidade e propaganda enganosa.
Esta segunda ação servirá para legalizar as casas junto à Caixa Econômica Federal (CEF), buscando um valor justo para as prestações. No entanto, o benefício judicial recairá apenas para 25 moradores que assinaram a ação. O restante continuará na expectativa de um pronunciamento da Cohaban ou de uma ação de despejo da CEF, já que todos estão inadimplentes. ‘‘Este conjunto habitacional (Santa Rita 6) representa uma das maiores aberrações feitas com o dinheiro do Fundo de Garantia do trabalhador. Quero saber qual foi o critério e o cuidado da Caixa em entregar para a Cohaban administrar os valores de uma forma tão irresponsável e sem nenhuma fiscalização’’, questiona a advogada Jucelina Diniz, que fez a ação contra a Cooperativa.
Auditoria realizada nas casas mostra o perigo que os moradores enfrentam, devido à péssima qualidade das construções. A maioria dos moradores foi obrigada a fazer reformas para evitar desmoronamentos. A perícia, feita pelo engenheiro Cássio Roberto Pereira Modotte em 25 imóveis, constatou fragilidade das esquadrias metálicas; fissura nas lajes; baixa qualidade do madeiramento de cobertura; desgaste precoce dos pisos cerâmicos; deficiência na composição do revestimento; ausência de impermeabilização; desgaste precoce das peças hidráulicas; vazamento na rede mestra do esgoto sanitário; deterioração dos forros; e instalação elétrica inadequada. As casas medem 40,32 metros quadrados. A advogada Jucelina diz: ‘‘São habitações pequenas, mas estamos diante da evidência de uma grande safadeza’’.
Paulo Teixeira Ferraz, diretor da empresa Pavibrás, que construiu as casas, afirmou ter apenas obedecido o contrato com a Cohaban. ‘‘Acho estranhas essas reclamações, pois durante a construção das casas fomos constantemente fiscalizados por engenheiros da Caixa Econômica Federal e da própria Cohaban. Obedecemos todas as especificações técnicas de engenharia em relação ao orçamento de custos da obra, que nos foram passados pela Cohaban’’, afirmou Paulo Ferraz.
O superintendente da CEF em Londrina, Claudemir Destro, disse que não podia se manifestar a respeito das denúncias. ‘‘A responsabilidade das obras e o único devedor das casas é a Cohaban. Estamos gestionando junto a essa cooperativa para que pague o que nos deve, ou seja, o dinheiro que repassamos para as obras’’, afirmou Claudemir. Ele não soube dizer o valor da dívida. O superintendente garantiu que a CEF apenas mede as obras em construção, e não fiscaliza a qualidade do material empregado.
Os moradores esperam que a sentença do juiz Yokomizo venha logo. A partir disso, eles vão tentar negociar as prestações diretamente com a CEF, se nada conseguirem junto com a Cohaban. A Folha tentou falar diretamente e por telefone com a Cohaban, mas nenhum diretor foi encontrado. Há meses o jornal vem procurando os diretores da cooperativa.

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