Onze dos 18 estabelecimentos comerciais vistoriados na noite de anteontem por uma operação conjunta da Polícia Militar (PM) e órgãos governamentais apresentaram irregularidades. Este é o balanço da primeira blitz efetuada pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana, parceria da PM com Secretaria Municipal da Fazenda, Conselho Tutelar e Vara da Infância e Juventude de Londrina. Os policiais e fiscais estiveram em bares, hotéis de alta rotatividade, motéis e lanchonetes para verificar desde alvará de funcionamento até a possível presença indevida de menores de idade.
A operação ficou restrita a estabelecimentos da Área Central, principalmente nas avenidas Leste-Oeste e Duque de Caxias e nas ruas Belém, Sergipe e Maranhão. Os locais foram determinados pela PM, de acordo com denúncias recebidas pelos telefones 181 e 190. Um dos objetivos da ação não foi cumprido: armas e drogas não foram encontradas. Mas os fiscais da Secretaria da Fazenda e os comissários de menores tiveram trabalho e fizeram autuações e notificações.
De acordo com o comissário de menores, Luiz Paulo Cordista, três estabelecimentos foram autuados pela Vara da Infância e Juventude: dois por hospedar adolescentes sem a presença dos pais ou responsáveis e um por vender bebida alcóolica para menores. ''Os menores estavam hospedados sozinhos. Por isso, não houve flagrante de abuso contra eles'', revelou. As atitudes detectadas, segundo Cordista, infrigem artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os proprietários foram autuados e têm dez dias para apresentar defesa no Fórum. O juiz pode estipular multa e até cassar o alvará de funcionamento. Os adolescentes foram encaminhados ao Conselho Tutelar.
O setor de alvarás da Fazenda fez seis notificações e duas autuações. As notificações foram contra pontos comerciais sem alvará de funcionamento ou com a licença vencida. Os donos têm prazo de cinco dias para regularizar a situação. As autuações foram por atividade diferente da licença e execução de música após as 23 horas. Os donos têm uma semana para apresentar defesa. ''Provavelmente, as autuações não serão canceladas, já que ambos são reincidentes'', destacou o coordenador de fiscalização de posturas Olavo Barros de Azevedo Neto. A multa varia de R$ 46 a R$ 2 mil na primeira autuação. O valor aumenta com a reincidência.
''A ação é uma união de esforços para efetuar a fiscalização. Nas próximas operações, outros órgãos serão convidados, como bombeiros, CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) e Vigilância Sanitária'', revelou o tenente Fábio Bonifácio Ferreira, da PM.

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