Estabelecer ações em conjunto para combater e prevenir as diversas violências cometidas contra crianças e adolescentes é o objetivo do Plano de Enfrentamento lançado em formato de cartilha na manhã de ontem, durante a 1 Jornada Londrinense de Ações Integradas de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, realizada no campus da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O coordenador da Semear - Comissão Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Londrina, o médico Renato Moriya, explica que o objetivo do Plano é uniformizar condutas, de forma a trabalhar de forma articulada e assim ter mais agilidade na resolução de situações de violência. Um importante instrumento desse Plano é a Ficha de Notificação, que já está sendo usada e que deve ser preenchida por qualquer profissional que tiver suspeita ou relato de violência.
''A ficha é o começo de tudo e, por lei, deve ser preenchida e encaminhada para o Conselho Tutelar e o Creas 3, que irão iniciar a investigação. É importante ressaltar que a notificação não é um Boletim de Ocorrência e nem uma denúncia. As pessoas não precisam temer fazer a notificação, pois é a partir dela que o caso será investigado para que se confirme ou não a agressão. Em caso confirmado, há diversas providências a serem tomadas já nas primeiras 72 horas'', explica Moriya, ressaltando que é um dever cívico denunciar a violência.
Subnotificação
De acordo com o coordenador, estão em atendimento no Creas 3 950 casos, sendo que a cada mês chegam cerca de outros 30. Em 2011, foram registrados 624 casos novos envolvendo algum tipo de violência contra crianças e adolescentes. ''Ainda assim a violência é subnotificada. É um trabalho hercúleo'', destaca.
Moriya lembra que ainda há muita dificuldade em notificar e punir os casos de agressão ocorridos nas classes sociais mais altas. ''Dizemos que tudo depende da espessura da parede. As escolas e médicos particulares muitas vezes têm medo de notificar, mas eles precisam colaborar e cumprir com o seu dever.''
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e Juventude (NEDDIJ) da UEL, Claudete Canezin, concorda com Moriya. ''Por isso é importante a capacitação dos profissionais envolvidos no trabalho com crianças e adolescentes. Eles precisam aprender a perceber as mudanças de comportamento que indicam que há um problema, como a criança que se torna apática de repente'', conta.
Claudete explica que já está prevista uma capacitação para a rede escolar, de Londrina e região, sobre o assunto, a ser desenvolvida em fevereiro do próximo ano. Posteriormente, todas as universidades estaduais irão oferecer o mesmo treinamento. Claudete ressalta também que um dos objetivos é que a cartilha seja compartilhada com outros municípios. ''Precisamos sobretudo prevenir a violência contra a criança e o adolescente, por isso é necessário alertar e monitorar essa violência.''
A juíza da 6 Vara Criminal de Londrina - Vara Maria da Penha, Zilda Romero, elogiou a iniciativa. ''O Judiciário vai apenas punir, aqui capacitamos profissionais para prevenir as situações de violência. Essa cartilha vai direcionar a rede de serviços para encaminhar os processos. Tendo conhecimento da lei, a sociedade vai denunciar e os agressores vão ser punidos'', explica, reconhecendo porém que os números ainda são pequenos frente ao que acontece.
De acordo com ela, apesar de Londrina já ter uma boa estrutura, ainda faltam política públicas, como capacitação de profissionais para identificar os casos. ''Mesmo assim, com a criação da 6 Vara, houve mudanças na comarca de Londrina e temos atendimento diferenciado para vítimas e agressores. Além de Curitiba, somos o único município que tem a sala de depoimento sem dano, em que a criança depõe por vídeoconferência, na presença de uma psicóloga treinada, não sendo assim submetida ao constrangimento do julgamento.''
Serviço: Denúncias de violência podem ser feitas pelos telefones: 125 ou (43) 9991-6752 (Conselho Tutelar), 181 (Disque Denúncia Estadual) ou 100 (Disque Denúncia Nacional).

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