Uma ação popular vai pedir na Justiça a anulação de um edital de licitação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). O edital, para contratar serviços de informática no valor de R$ 110,4 milhões, teria irregularidades na composição da comissão de licitação e estaria beneficiando a contratação de uma empresa.
O autor da ação, o advogado Haroldo Náter, entra com o processo hoje. Segundo ele, a pontuação exigida no edital dá vantagem à Positivo Informática, empresa do setor que já presta serviços ao Detran desde 1995.
Empresas que tiverem experiência nos sistemas Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) têm preferência pelo edital. Também são mais valorizados os concorrentes que mais tiverem experiência no desenvolvimento de projetos e sistemas de informação para o Detran.
Náter considera que as exigências colocam em desvantagem as outras empresas de informática. ''Talvez algum concorrente de outro Estado teria esse conhecimento. Mas os do Paraná também podem atender ao Detran com a mesma qualidade, mesmo sem a experiência pedida.''
Outro problema apontado na ação é o fato de um secretário de Estado ter sido designado para a presidência da comissão de licitação. O cargo foi ocupado pelo secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho. ''Isso fere o princípio da razoabilidade, pois na estrutura do Estado ele é superior ao diretor do Detran, que teria que resolver todos os recursos apresentados durante os trabalhos.'' Além disso, apenas um membro da comissão é funcionário efetivo do Detran, o que contraria a lei que determina que sejam dois.
O edital prevê também que o pagamento pelo serviço, estipulado em R$ 110,4 milhões terá reajustes anual. Segundo Náter, essa previsão faz com que os custos do Estado extrapolem R$ 150 milhões, durante os 48 meses que o contrato tem vigência. Neste caso, a Lei de Licitações exige que seja feita uma audiência pública, que não ocorreu.
O Sindicato das Empresas de Processamento de Dados também entra hoje com uma medida judicial para questionar o mesmo edital. A Folha entrou em contato com o diretor do Detran, Cesar Franco, com Cid Campêlo e com a Positivo Informática, mas não houve retorno das ligações.

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