Donos de imobiliárias e locatários de imóveis de Curitiba precisam ficar atentos para a chamada ‘‘indústria do recurso contra IPTU’’. Alguns escritórios de advocacia da cidade estão enviando correspondência a inquilinos sobre a possibilidade de reaver o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Curitiba na Justiça.
O argumento comum é que grandes contribuintes estão ganhando as ações e isso abre precedente para os pequenos. Existem cerca de 300 grandes proprietários questionando mais de R$ 100 milhões em lançamentos do imposto em Curitiba. Pelo serviço, esses escritórios cobram R$ 500,00. Advogados tributaristas afirmam que a proposta pode ser considerada um golpe. Juridicamente os inquilinos não têm legitimidade para processar o município contra cobrança de imposto real. Só quem pode questionar os lançamento do IPTU e taxas de serviços é o proprietário do bem.
Advogados tributaristas afirmam que processos contra lançamento fiscais são muito trabalhosos e caros. Os R$ 500,00 cobrados pela ‘‘indústria do recurso contra IPTU’’ não seriam suficientes para custear um ação como essa até o fim, mesmo que houvesse legitimidade dos locatários. (E.C.)

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