Milton DóriaFavorecimentoO presidente do Conselho Comunitário da Zona Leste, Geraldino do Nascimento: para ele, ajuda a igreja tem interesses eleitoreirosA construção da sede da Igreja Evangélica Luz do Mundo, em uma área pública do conjunto habitacional Guilherme Pires, é motivo de muita polêmica. Na segunda-feira, o presidente do Conselho Comunitário da Zona Leste, Geraldino Batista do Nascimento, entrou com uma ação popular contra o prefeito Antônio Belinati (PDT), Prefeitura e Câmara Municipal de Londrina.
Na ação, Nascimento acusa Executivo e Legislativo de ‘‘subvenção e favorecimento inconstitucional’’. Distribuída para a 10ª Vara Cível, a ação pedia ao juiz Mário Azzolini liminar suspendendo a obra da igreja, que já está em fase adiantada. Na quarta-feira, Azzolini indeferiu o pedido de liminar mas determinou a citação dos envolvidos no caso para prosseguimento da ação.
A acusação, diz Nascimento, se baseia no artigo 19 da Constituição Federal, que proíbe o Município de subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ou manter com eles qualquer relação de dependência ou aliança. Desde 88, os moradores do Guilherme Pires reivindicam a construção de um centro comunitário no local. A concessão de uso da área, beneficiando a Igreja Evangélica Luz do Mundo, foi concedida no início de 97. ‘‘O pior é que nem os vereadores, nem o prefeito levaram em consideração o real interesse da comunidade do bairro’’, enfatiza Nascimento.
Ele explica que no Guilherme Pires e proximidades há 14 igrejas, que contemplam quase a totalidade das religiões dos moradores. ‘‘O centro comunitário é uma reivindicação antiga. É prioridade para nós porque abriria espaço a serviços necessários a todos os moradores. Precisamos, por exemplo, de uma pré-escola e de um local onde promover cursos profissionalizantes.’
Para Nascimento, a doação da área para a igreja foi movida por interesses eleitorais. O projeto - de número 50/96 - que beneficia a igreja Luz do Mundo foi apresentado pelo vereador Célio Guergoletto (PMDB) no início de 96. Recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, que alertou que o projeto ia contra a Constituição e lei municipal que proíbem doações, concessões ou permissões de uso de qualquer imóvel público em ano eleitoral.
Diante das argumentações da Comissão de Justiça, o projeto foi retirado de pauta em dezembro, mas retornou em janeiro, sendo aprovado logo no dia 7. E foi sancionado pelo prefeito através da lei 6.953. ‘‘Ficou evidente que a retirada de pauta foi apenas um artifício para driblar a lei municipal e descaracterizar os interesses eleitoreiros’’, acredita o presidente do Conselho Comunitário da Zona Leste.
Guergoletto nega a acusação de ‘‘interesse político ou pessoal’’ na apresentação do projeto. Diz ainda que desconhecia o interesse da comunidade em construir um centro comunitário no local. ‘‘Encaminhei o projeto atendendo a um pedido do colega e ex-vereador Clóves de Pinho. Durante a tramitação do projeto, a comunidade não me procurou nem se manifestou contra a permissão de uso’’, enfatiza o vereador.
Guergoletto diz estar disposto a procurar uma nova área para o Centro Comunitário. Ele quer apresentar projeto pedindo doação do terreno escolhido. O pastor Clóves de Pinho, responsável pela Igreja Luz do Mundo, diz que não compreende o porquê de tanta polêmica. Para ele, a lei que garante à igreja a concessão de uso da área no conjunto Guilherme Pires é legítima.
Ele afirma que a igreja tem cerca de 30 fiéis - entre membros e congregados - naquele bairro. A congregação, acrescenta o pastor, estava fazendo reuniões na casa de um irmão que mora no Guilherme Pires. ‘‘O espaço acabou ficando pequeno para a realização dos projetos da igreja’’, afirma Clóves de Pinho. A igreja, criada em outubro de 72, diz o pastor, mantém trabalhos de assistência social e tem hoje em Londrina mil fiéis e cerca de 20 congregações.
Geraldino Nascimento denuncia ainda que, além da doação, a igreja vem recebendo apoio da Prefeitura, que teria feito a terraplenagem da área e vem fornecendo caminhões de terra para a obra. ‘‘A gente fica indignado porque quando precisa da Prefeitura para desentupir bueiro ou resolver algum problema eles afirmam que não têm maquinário. Para atender os seus interesses, no entanto, sobram recursos’’, afirma.
Clóves de Pinho considera normal a ajuda da Prefeitura. ‘‘O poder público faz isso para toda instituição filantrópica’’, diz ele. A afirmação é confirmada pelo secretário municipal de Obras, José Righi de Oliveira. Ele explica que a Prefeitura ajuda todas as instituições e igrejas que comprovem não ter fins lucrativos. ‘‘Basta que entrem com um pedido por escrito junto à Secretaria.’
Em julho do ano passado, o Conselho Comunitário da Zona Leste entrou com pedido de embargo da obra da igreja junto à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O promotor Bruno Galatti informa que o pedido está em fase de instrução. Documentos solicitados à Câmara e Prefeitura já estão na Promotoria, mas o caso ainda vai demorar para ser avaliado. ‘‘A promotoria está totalmente envolvida na elaboração do processo da Comurb (que apura responsabilidades na contratação irregular de 212 funcionários) e pelo menos outros 60 procedimentos de relevância estão esperando a conclusão deste trabalho para ser encaminhados’’, argumenta Galatti.

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