O governo do Estado quer cobrar uma dívida de R$ 170 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que Furnas Centrais Elétricas, concessionária do serviço público federal de energia elétrica, deixa de pagar pelo transporte de energia elétrica a outros Estados.
A ação, que está sendo movida pela Procuradoria do Estado do Paraná, é inédita no País. A dívida estaria acumulada desde 1989. A Procuradoria alega que a central estaria transportando energia elétrica para outros Estados e que o Paraná estaria perdendo por não receber o ICMS pelo transporte. O número de processos administrativos fiscais contra Furnas já chega a 40, tendo ainda oito ações de execução penal.
Segundo o procurador do Estado e chefe regional da Receita Estadual em Foz do Iguaçu, Paulo Gomes Junior, Furnas alega que não faz o transporte de energia e sim a transmissão. ‘‘Para nós nada mais é do que transporte através de fios e cabos. O transporte é interestadual e por isso é clara e justa a venda e circulação de mercadoria’’, justifica.
Gomes também reclama da morosidade da Justiça porque até hoje não houve a citação do ato inicial do processo, quando o réu é chamado para se defender. ‘‘Não sabemos o que há atrás disso. Existe muita irresponsabilidade por parte dos oficiais de Justiça no cumprimento do mandado de citação’’, afirmou.
A Procuradoria do Estado alerta que a demora da Justiça pode levar a ação judicial a ser uma das maiores do País. ‘‘A cada dia o valor aumenta, porque todo dia a energia elétrica é transportada’’, disse Gomes.
Das oito ações de execução fiscal, apenas uma no valor de R$ 6 milhões acabou favorável à Furnas por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. A sentença agora deverá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Furnas faz a captação de energia elétrica da Itaipu Binacional e envia para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A Folha procurou a presidência de Furnas Centrais Elétricas no Rio de Janeiro mas não conseguiu contato. O departamento de comunicação social informou que o presidente de Furnas, Laércio Luiz Simões Machado, não vai se manifestrar sobre o assunto enquanto as ações estiverem tramitando na Justiça.

mockup