Ação cobra de médicos respeito à carga horária
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sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Caroline Vicentini<br> Reportagem Local 
Paranavaí - A Associação Brasileira de Apoio e Defesa da Cidadania do Contribuinte e Consumidor (Abraccce) protocolou ontem à tarde, no Fórum da Comarca de Paranavaí (Noroeste), uma ação civil pública em que cobra o cumprimento, por parte dos médicos da rede municipal de saúde, do horário de trabalho previsto para a categoria. Segundo o presidente da entidade, Waldur Trentini, a maioria dos médicos não cumpre a carga horária prevista, que é de quatro horas.
''O problema existe há anos e já solicitamos até a intervenção do Ministério Público. A Abraccce recebe reclamações de pacientes que perderam a consulta porque o médico faltou, de casos de remédios receitados incorretamente e pedidos excessivos de exames médicos'', afirmou o advogado.
De acordo com Trentini, em caso de descumprimento da decisão, a ação pede o desconto salarial das horas não trabalhadas e a restituição aos cofres públicos dos vencimentos recebidos pelos médicos que não cumprirem a carga horária.
O diretor da Divisão de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Paranavaí, Sari Omar, informou que há cerca de 15 dias, durante uma reunião, os médicos foram notificados a cumprir o horário de trabalho. A Secretaria também se comprometeu a fiscalizar o expediente e, caso necessário, descontar da folha de pagamento o horário não trabalhado. Também foi discutido o plano de cargos e salários da categoria. O prefeito Rogério Lorenzetti apresentou uma proposta de novos salários, que ainda deve passar por aprovação na Câmara de Vereadores.
Paranavaí possui 52 médicos trabalhando no Sistema Único de Saúde (SUS). O salário varia de R$ 1.532,00 a R$ 2.150,00 para uma carga horária de quatro horas diárias. O Município enfrenta a evasão de profissionais devido aos vencimentos menores do que os praticados na região.


