Maringá - O juiz da 6ª Vara Cível do Fórum de Maringá, Belchior Soares da Silva, decide entre hoje e amanhã sobre o pedido de tutela antecipada da ação civil pública impetrada pela promotora Vilma Aparecida Bonifácio Benites Enciso, contra o Estado do Paraná. A promotora quer a imediata transferência dos presos condenados que estão na cadeia da 9ª Subdivisão Policial de Maringá.
De acordo com a promotora, o minipresídio não oferece condições estruturais para abrigar a população carcerária atual que é de 282 presos. Vilma Aparecida pede que as transferências dos presos condenados – que somam 60 entre os 282 detentos – sejam feitas em etapas e que o governo do Estado seja proibido de voltar a manter presos condenados na cadeia pública de Maringá. Ela se baseou em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros para entrar com ação civil pública.
O juiz Belchior Soares da Silva não teve acesso a ação até às 16 horas de ontem. Ele disse à Folha que tem prazo até quinta-feira para analisar o pedido. ‘‘Espero despachar este pedido amanhã (hoje)’’, disse ele.
Conforme o delegado adjunto e diretor da cadeia de Maringá, Nilson Rodrigues da Silva, a média atual é de oito a nove presos por cela. ‘‘Não tem cabimento uma população desta por cela’’, disse.
Segundo ele, o minipresídio de Maringá foi construído há mais de 20 anos e apresenta diversos problemas estruturais como rachaduras e infiltrações. Ele lembra que já na época da construção, a cadeia foi nominada de ‘‘presídio de manteiga’’ pela fragilidade da obra. ‘‘Não tenho dúvida que além da remoção dos presos condenados, precisamos também de uma ampla reforma’’, reivindica.
Para Silva, é fundamental que a remoção dos presos seja feita para presídios do estado. ‘‘Não adianta nada tirar os presos da cadeia de Maringá e levá-los para outros municípios porque a superlotação das cadeias é geral em praticamente todas as cidades’’, argumenta.

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