Ação civil pública é esperança da Justiça
PUBLICAÇÃO
sábado, 19 de março de 2011
Carolina Avansini <br> Reportagem Local 
Cansado de brigar por vagas para adolescentes em conflito com a lei sentenciados a cumprir medidas socioeducativas em unidades de internação, o promotor de justiça José Roberto Manchini, de Uraí (Norte), estuda a possibilidade de entrar com ações judiciais para resolver o problema. ''Se for viável e solucionar a dificuldade de encaminhamento, vou fazer'', afirma.
Responsável pelos casos atendidos em Uraí, Jataizinho e Rancho Alegre, ele denunciou uma fila de pelo menos dez adolescentes da região que, apesar de sentenciados à internação, continuam soltos nos municípios por falta de vagas. Assaltos e tráfico de drogas, de acordo com o promotor, são os crimes mais praticados.
Não há espaço no município para manter os adolescentes apreendidos na delegacia nem por cinco dias, como prevê a lei. A cadeia tem lugar para 12 presos adultos, mas acomoda 58 homens encaminhados pelos três municípios da comarca. ''Não tem como separar o adolescente sem comprometer os outros presos'', diz.
A consequência dessa situação perigosa para a população é a reincidência. ''O adolescente que não recebe punição volta a praticar os mesmo crimes'', sentencia.
Mesmo nos casos de crimes gravíssimos, como homicídios ou estupros, o encaminhamento esbarra em entraves burocráticos. Isso porque quando a vaga obtida é em município distante, há necessidade de viabilizar escolta de policiais militares, carro, combustível e acompanhamento de conselheiros tutelares para transferência do jovem.
Jataizinho, na opinião do promotor, é o município que mais padece com a presença dos adolescentes em conflito com a lei nas ruas. ''Por estar na Região Metropolitana de Londrina, a cidade tem mais ocorrências. Lá a situação é muito complicada.''
A conselheira tutelar Sueli Coelho Lombardi, de Jataizinho, confirma a alta taxa de crimes praticados por adolescentes no município. ''Há muito tráfico e roubo à mão armada, com altas taxas de reincidência. A Promotoria não pode tomar as providências necessárias por não ter onde colocar os adolescentes.''
Como a responsabilidade de entregar os meninos às famílias é dos conselheiros, Sueli denuncia que o órgão acaba sendo cobrado por uma responsabilidade que não pode assumir. ''A população reclama que eles continuam soltos e põe a culpa no Conselho.''
A criminalidade, segundo ela, quase sempre tem relação com o uso de drogas, o que impõe uma outra necessidade. ''As famílias pedem internação em clínicas de reabilitação, mas a cidade não tem unidade específica para adolescentes. Acabamos sem poder atendê-los.''


