Ação acusa Incra de
desmatar área nativa
Local teria sido usado para assentar 8 famílias
Marccio W. Varella
O promotor Joelson Luís Pereira deu entrada ontem no Fórum de Loanda com ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por danos causados ao meio ambiente.
Segundo a denúncia do promotor, o Incra assentou 79 famílias na Fazenda Porangaba I, que tem um total de 2.296 hectares, no município de Querência do Norte, a 113 quilômetros de Maringá.
Oito dessas famílias, ainda segundo o promotor, teriam sido assentadas nos 20% de reserva legal da fazenda, área correspondente a 459 hectares. Para assentar os sem-terra, foi necessário desmatar a reserva legal.
Pelo artigo 16 do Código Florestal, todas as fazendas do país deverão ter 20% de sua área destinada à mata nativa ou reserva legal. O promotor Pereira diz que nessas áreas é proibido plantar e cortar árvores ou qualquer tipo de vegetação e ainda utilizar a área para qualquer atividade.
O assentamento foi embargado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que já teria multado o Incra e pedido que a entidade reflorestasse a área, segundo denúncia do promotor de Loanda. Na ação, Pereira pede a suspensão imediata do desmatamento pelo Incra. ‘‘Essas famílias podem ser assentadas em outras áreas da fazenda, mas nunca na destinada à reserva legal’’, disse o promotor à Folha.
A Superintendência Regional do Incra em Curitiba ainda não recebeu cópia do processo ajuizado pelo promotor Pereira, o que deverá ocorrer somente na segunda-feira. O superintendente Petros Emile Abe Abib estava ontem em reunião com cooperativistas de Laranjeiras do Sul. Seu telefone celular estava fora da área de serviço. O ação pública será analisada por juiz do Fórum de Loanda nesta segunda-feira.

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