Lúcio Flávio Moura
De Londrina
O centro acadêmico do curso de direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL) está organizando a primeira entidade civil voltada ao direito do consumidor na cidade. O Centro de Direito do Consumidor (CDC) quer desafogar o Procon e transferir para a comunidade um pouco da responsabilidade do órgão oficial.
Por enquanto, estão mobilizados 10 estudantes e dois advogados, liderados pelo terceiranista Bruno de Oliveira, 31 anos, que organiza a implantação da nova entidade. O objetivo do CDC é articular um trabalho de conscientização, arrebanhar voluntários para pesquisas de preço e publicar listas de estabelecimentos que abusam e dos que praticam preços mais atraentes.
Outra tarefa é esclarecer dúvidas específicas sobre o Código de Defesa do Consumidor e encaminhar à Justiça os casos, em que, de fato o cidadão foi lesado. ‘‘O Procon deve ter atuação somente nos casos mais complexos e não ser sobrecarregado com consultas desnecessárias e outras atividades que a própria sociedade civil pode fazer’’, resume Oliveira.
Londrina é a última cidade-pólo do Estado a ter uma organização não-governamental do gênero. Para Oliveira, este atraso está relacionado à apatia do poder público e de outras entidades que ainda não perceberam a importância de se ter um órgão comunitário mais ágil e acessível. ‘‘O direito do consumidor é um braço importante da conquista da cidadania. Em Londrina, poder público trata o assunto com indiferença’’.
Sem endereço e telefone, o grupo que compõe o embrião do CDC ainda luta por recursos para se estabelecer. Desde o início deste mês, todos os sábados, em frente à agência do Banco do Brasil, no Calçadão do centro de Londrina, os voluntários estão colhendo assinaturas e amparados por livros especializados, agenda de telefones e boa vontade já atendem os primeiros interessados.
O trabalho prático dos estudantes deve suprir a ausência da parte teórica do Direito do Consumidor, disciplina que deve entrar somente este ano no currículo do curso da UEL. ‘‘Os alunos se mostraram preocupados com o próprio desconhecimento e decidiram aprender um pouco na prática’’, conta Oliveira.
O organizador do CDC aguarda que estudantes de Direito da Universidade Norte do Paraná (Unopar) também se juntem nos primeiros projetos da entidade, que incluem um ‘‘arrastão’’ nas principais escolas particulares da cidade, fiscalizando a aplicação da Lei 9.870, que desde novembro do ano passado regulamenta os contratos escolares, em especial os itens que limita os valores das mensalidades aos valores praticados no último mês do ano letivo anterior. Outra preocupação é a aplicação das normas que regem o transporte escolar e o valor cobrado pelo serviço.
Pontos de venda de material escolar também serão pesquisados pela ong. ‘‘Nós estamos planejando arrebanhar voluntários (na sede portátil do Calçadão) hoje para percorrer supermercados e papelarias. Durante a próxima semana será publicado o resultado da pesquisa. O consumidor saberá onde comprar mais barato’’, afirma Oliveira, que também trabalha como técnico da Receita Federal.
O organizador do CDC não descarta a possibilidade de usar a relação de preços como forma de pressão para redução de preços. ‘‘Iremos informar aos estabelecimentos que estão vendendo mais caro que a lista será afixada em pontos de grande concentração de pessoas. Talvez com isto eles mudem de idéia’’, diz, revelando a estratégia agressiva.
Oliveira planeja também uma parceria entre os estudantes, donas de casa e associações de bairros. A primeira atividade deve ser com o Conselho Feminino da Região Sul de Londrina, para pesquisar preços de alimentos populares.
Esta semana Oliveira irá a Brasília buscar recursos de um fundo federal que são revertidos para implantação de CDCs. O organizador da entidade quer dinheiro para alugar espaço físico, a compra de unidade móvel para percorrer bairros e a garantia que a União cederá advogados para assessorar o trabalho dos voluntários.

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