A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) abriu inscrições para os interessados em se candidatar a uma das 18 vagas do Conselho Estadual da Cultura (Consec) como representante da sociedade civil. Os eleitos irão participar da formulação de políticas públicas de cultura no Paraná.

Podem participar pessoas que estejam cadastradas como agentes culturais na página da SEEC, maiores de 18 anos, que residam no Estado e não ocupem cargo de comissão na administração pública municipal, estadual ou federal.

A escolha dos membros será feita em duas fases. A primeira delas conta com oito conferências para escolha dos membros das macrorregiões do Paraná. Em seguida ocorre a conferência setorial para eleição dos dez representantes das áreas artístico-culturais.

As inscrições devem ser realizadas pelo site www.cultura.pr.gov.br.

Os candidatos a conselheiros das duas etapas e os eleitores que irão escolher os representantes das áreas artístico-culturais. O regulamento e o cronograma da eleição de cada categoria também estão disponíveis na página da Secretaria.

Criado pela Lei 17063/12, o Consec é composto por mais 18 membros, numa estrutura paritária, com membros representantes do poder público, da sociedade civil, gestores de cultura do Sistema S, da Fiep, e das universidades estaduais e federais localizadas no Paraná.

Dentre as atribuições do Conselho estão: fiscalizar a execução dos projetos culturais e a aplicação de recursos; emitir pareceres sobre questões técnico-culturais; participar da formulação de políticas públicas do Governo do Estado na área da cultura; incentivar a proteção do patrimônio cultural; valorizar as manifestações culturais locais e regionais; incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense; entre outras ações.

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