A Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac) alerta os consumidores a se assessorarem adequadamente antes assinar contrato com as chamadas ''sociedades em contas de participação'' para compra de bens móveis e imóveis. Segundo a Abac, empresas do tipo lesaram mais de 10 mil pessoas somente na cidade de São Paulo.
Para o vice-presidente da associação, o empresário londrinense Rodolfo Montosa, as notícias veiculadas pela imprensa londrinense sobre pessoas que teriam sido vítimas de duas empresas instaladas na cidade são ''preocupantes''. ''A atitude do Ministério Público em exigir que elas apresentem documentação é corretíssima, já que o Banco Central (BC) não reconhece esse tipo de empreendimento'', explicou.
De acordo com Montosa, as sociedades em contas de participação estão, na verdade, fazendo captação pública de recursos para auto-financiamento de bens. ''Esse é o princípio do consórcio e, portanto, sujeito às regras do BC'', afirmou. Segundo ele, em julho de 2002, o BC baixou o comunicado 9.609, apontando ''falta de respaldo legal na formação de grupos por sociedade em contas de participação''. ''Hoje só tem uma forma legal de programar a compra de um bem, móvel ou imóvel, que é através do consórcio'', afirmou.
Montosa ressaltou que mesmo com empresas de consórcio é preciso que o consumidor tome alguns cuidados. ''O primeiro dele é verificar junto ao BC se a empresa está devidamente cadastrada junto à instituição'', explicou. Essa conferência pode ser feita pelo site www.bcb.gov.br ou pelo fone 0800-992345.
O segundo cuidado, segundo ele, é escolher uma empresa perto da residência, onde seja fácil para o consumidor acompanhar as assembléias. ''Por fim, é preciso também verificar, junto a outros consumidores, o grau de satisfação com aquela empresa'', disse. Porém, o principal é que as pessoas sejam mais ''desconfiadas''. ''Não dá para acreditar nunca nas promessas de dinheiro fácil. Isso não existe, tudo tem um custo'', apontou.
O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Jorge Sogaiar, deve ouvir hoje, às 14 horas, os responsáveis pela Serv's Habitacional, uma das empresas suspeitas de ter lesado consumidores em Londrina. Ele instaurou procedimento investigatório preliminar para apurar se há ou não irregularidades nas transações comerciais. Quatro empresas já foram notificadas.

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