No ano de 2003, a rotina da família Biscaia foi transformada pela chegada do terceiro filho, Pedro Henrique. Minutos após o nascimento, os pais Marlei e Claudenir descobriram que Pedro apresentava problemas cardíacos e precisava passar por uma cirurgia complexa. Durante o procedimento, ele teve uma insuficiência respiratória que lhe causou problemas neurológicos e uma paralisia diafragmática.
Ele passou quatro anos e meio no hospital, foi para casa, mas depende de aparelhos para respirar. Hoje, a família de Pedro busca na Justiça um marca-passo diafragmático no valor de R$ 378 mil. O processo tramita na Justiça Federal.
Assim como a família de Pedro, milhares de pessoas aguardam uma decisão judicial na área da saúde. Segundo dados do ministério da Saúde, os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com as ações judiciais saltaram de R$ 170 mil em 2003 para R$ 132 milhões em 2010 e um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou mais de 240 mil processos judiciais em tramitação, relacionados ao setor de saúde no ano passado.
A maioria, de acordo com o Ministério da Saúde, são pedidos relacionados a medicamentos. No Paraná, segundo a assessoria do Ministério Público Estadual, de 1º de outubro de 2010 a 6 de dezembro de 2011, foram instaurados 1.877 inquéritos civis e procedimentos preparatórios a respeito da área de saúde, ficando atrás somente das ações de patrimônio público, com 3.897.
Demanda
De acordo com o promotor da Proteção de Saúde Pública de Londrina, Paulo Tavares, a maior demanda das ações ajuizadas em 2011 é relacionada a medicamentos. Das 73 ações citadas por ele, 53 se referem à assistência farmacêutica. ''Também existem demandas envolvendo próteses, suplementos alimentares e outros, mas a maior parte realmente é de medicamentos.''
O promotor diz que também há uma demanda, porém bem menor, de pacientes que necessitam de atendimento intenso em casa e, por isso, precisam ser inseridos no programa do sistema de internação domiciliar. A maior parte, segundo ele, está relacionada à oxigenoterapia (procedimento para pacientes que necessitam de aparelho de oxigênio). ''Quando não conseguimos resolver na esfera administrativa, temos que ingressar com a ação. Hoje, em relação à oxigenoterapia existem seis procedimentos em andamento.''
Em relação ao volume de ações civis públicas envolvendo o SUS, o promotor defende que apenas os usuários do SUS têm direito aos medicamentos, serviços, próteses, etc. ''Nós temos que preservar o SUS e deixá-lo para os seus usuários, que são aqueles que seguem as regras e ao fluxos do sistema. Acho que talvez o próprio Judiciário e muitas vezes uma boa parcela do Ministério Público ainda não se conscientizaram da importância e necessidade dos pacientes ingressarem no sistema para que eles possam se beneficiar das vantagens e dos recursos que o SUS oferece'', defende.
Para Tavares, teria que haver um esgotamento inclusive judicial em relação aos planos de saúde, pois muitos pacientes acabam migrando para o SUS. ''Às vezes, me causa um pouco de estranheza o fato da pessoa pagar durante muito tempo um plano de saúde e, ao se deparar com uma situação, esquece o plano e migra para o Sistema Único de Saúde. Isso arrebenta o sistema'', completa.
Porém, ele explica que já está havendo uma movimentação por parte do governo federal, no sentido de viabilizar a questão legal, para que essas despejas sejam custeadas pelos planos de saúde que receberam durante muito tempo do conveniado.

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