Lino Ramos
De Londrina
Especial para a Folha
A farmacêutica Tânia Maria Bozelli Balbinotti, membro do Conselho Regional de Farmácia, cobra do governo federal a regulamentação e a fiscalização da Lei 9.787, sancionada no dia 10 de fevereiro pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A lei regulamenta a comercialização de medicamentos pelo nome da substância ativa dos produtos, os nomes ‘‘genéricos’’.
A principal reclamação é a falta de laboratórios credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) para o teste de bioequivalência entre os genéricos e os remédios considerados de referência. A farmacêutica diz ainda que a lista de produtos de referência publicada pelo governo é muito reduzida.
Segundo Tânia Balbinotti, menos de 10% dos laboratórios estão cumprindo a determinação de colocar na embalagem do medicamento o nome do princípio ativo com pelo menos 50% do espaço ocupado pelo nome comercial do produto. A lei dava seis meses para que os laboratórios se adaptassem à nova exigência. Medicamentos fabricados em abril deste ano estão com a embalagem em desacordo com a nova lei.
De acordo com a farmacêutica, o secretário da ANVS entende que o governo federal só irá regularizar a situação num prazo de dois a três anos. ‘‘Na prática o medicamento genérico só vai existir se a indústria provar que criou um remédio terapeuticamente equivalente’’, afirma Tânia.
A farmacêutica lembra que a diferença de preço entre medicamentos com o mesmo princípio ativo pode ultrapassar 100%. ‘‘A Bayer, por exemplo, tem todo um processo para desenvolver o ácido acetilsalicílico e outro laboratório pode não ter esse mesmo procedimento. Muitas vezes o efeito farmacológico pode não ter a mesma eficácia’’, adverte.
Tânia Balbinotti afirma não ser contra a comercialização dos genéricos mas entende que o governo precisa tomar medidas para garantir a qualidade do produto ao consumidor. Segundo ela, a nova lei mostra que é possível baratear os medicamentos num país onde 35% a 40% da população não tem acesso aos medicamentos.
A farmacêutica alerta que o consumidor nunca deve trocar o nome de sua medicação por conta própria pois o efeito pode ser diferente. Segundo ela, o cidadão tem o direito de adquirir remédios mais baratos, mas antes precisa conversar com seu médico.
O diagramador Edson Boleti Maringo, 29 anos, é um dos consumidores que tem optado pelo produto genérico. Ele iniciou um tratamento para queda de cabelo e precisava comprar o medicamento Stiefcortil, vendido por R$ 95. Com a indicação de sua médica, Edson encomendou o remédio com o princípio ativo Finasteride 1mg na farmácia de manipulação e pagou R$ 8.

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