São José dos Pinhais - Treze anos depois da falência da Recobem Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., os 808 moradores dos jardins Marambaia e Cristal, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), ainda lutam na Justiça para serem indenizados pelo depósito irregular de materiais tóxicos nas áreas próximas às suas residências. A Recobem, que armazenava resíduos de 145 empresas do País, faliu em 1995, abandonando nas mais de 8 mil toneladas de ''borra de tinta'' (resíduos tóxicos com alto poder de contaminação).
Os mais de 400 volumes do processo estão parados. Segundo o promotor de Justiça de São José dos Pinhais, Divonzir José Borges, nada será decidido até que uma perícia, solicitada em 2003, seja feita nos locais. O armazenamento dos resíduos, segundo ele, não era feito da maneira correta. Barris de lixo tóxico, com metais pesados, borra de tinta e solventes eram queimados, jogados ao ar livre ou enterrados sem qualquer preocupação de impacto ambiental. A poluição causada pela Recobem, informa, é astronômica. ''É a nossa Chernobyl'', compara.
Recentemente, os vizinhos da região afetada ganharam o direito de serem representados pela associação de moradores dos bairros em uma ação de indenização por danos materiais e morais contra as empresas contratantes da Recobem. Segundo a ação, os moradores teriam sido contaminados por lixo tóxico armazenado nas áreas conhecidas na época como Guatupê, Barro Preto e Xingu. Atualmente os locais ficam nos chamados jardins Marambaia e Cristal.
Movendo a ação desde 2003, a Associação de Moradores do Jardim Cristal e do Jardim Marambaia é representada pelo advogado Alceu Machado Filho. Ele diz que a decisão do STJ favorece os moradores porque eles não teriam condições financeiras de mover ações individuais.
Hoje, os barris já foram retirados dos locais. A remoção foi custeada por quatro das empresas relacionadas como rés no processo. Muitas das 145 têm certificados de qualidade, como o ISO 14000. O MP pede a cassação desses documentos, além do pagamento de multa de 2% do faturamento de cada empresa desde 1995. A intenção é fazer a recuperação ambiental das áreas.
A reportagem entrou em contato com a defesa de algumas das 145 empresas. O advogado preferiu não se identificar. O argumento da defesa é de que a área não foi contaminada por metais pesados, já que a perícia que provaria a contaminação não foi realizada.
Também réu no processo, o município de São José dos Pinhais explicou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo está em fase de produção de provas. Já o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), também citado no processo, informou, também por meio de sua assessoria, ''que, quando constatado o 'abandono' da área, seguiu os critérios exigidos pela legislação ambiental vigente e posteriormente seguiu as determinações do MP, orientando e autorizando a retirada do produto''.

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