Mais de um quarto dos presos em delegacias de Curitiba poderiam não estar cumprindo pena nas cadeias da cidade. Um levantamento feito pelo governo do Estado e Ministério Público (MP) estadual analisou a situação jurídica de 526 pessoas presas em delegacias da Capital e concluiu que 154 ocupam espaço no sistema carcerário sem necessidade, ou seja, poderiam estar cumprindo outro tipo de pena.
Do total, 94 detentos (18%) já possuíam condenação judicial e, por lei, deveriam cumprir pena no sistema penitenciário. Outros 60 (11%) não possuem antecedentes criminais e são autores de crimes de médio ou baixo teor ofensivo. São os réus primários, que poderiam receber penas alternativas e aguardar julgamento em liberdade provisória -isso, no entanto, varia conforme o caso e a determinação judicial.
Por motivos como esse, os sistemas prisional e carcerário do Paraná vivem em constante convulsão, agravando o problema da superlotação. Tanto cadeias de delegacias quanto celas de presídios sempre trabalharam no limite da capacidade - ou com excedente. Desde agosto, porém, uma parceria entre MP, Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) tem se revelado como uma possível saída para o sistema carcerário inchado. Colocado em prática há pouco mais de dois meses, o Mutirão Jurídico, que revê processos de presos, reduziu em 17% a superlotação em cadeias de Curitiba. O cálculo é do núcleo do MP responsável pelo trabalho.
Ainda segundo o MP, 54 dos 94 condenados que cumpriam penas em delegacias já foram transferidos para uma das 592 vagas disponíveis hoje no sistema penitenciário do Estado (sem contar as 900 novas vagas do Centro de Detenção e Ressocialização de Foz do Iguaçu, inaugurado recentemente). Outros 40 aguardam transferência. Até 23 de outubro deste ano, o Paraná tinha 13.643 pessoas cumprindo penas em presídios do Estado.
O MP vem acompanhando de perto as transferências. No 12º Distrito Policial (DP), em Santa Felicidade, o mutirão levantou a existência de 30 condenados. Nos últimos dias, dez foram transferidos, informa o superintendente da delegacia Rubens Chaves. Ainda assim, a superlotação é a marca do DP. Com capacidade para 30 presos, abrigava, em 29 de outubro deste ano, 153. Chaves não sabia dizer, porém, se as recentes transferências estavam ligadas ao Mutirão Jurídico. "Nós mantemos os condenados encarcerados, mas sabemos que não é preso nosso", diz, referindo-se ao fato de que deveriam estar cumprindo pena em presídios.
A equipe do Mutirão Jurídico é formada por dez estagiários, três funcionários e a promotora de Justiça do MP, Maria Espéria Costa Moura. A equipe analisou a situação processual de mais de 1,2 mil presos: 526 em Curitiba e, até agora, 707 na região metropolitana, onde o trabalho ainda não terminou. A idéia da iniciativa é rever como anda o processo de presos detidos em distritos policiais.
"O número de 17% pode parecer pequeno, mas representa a saída de presos condenados e perigosos das carceragens. As delegacias não precisam fazer a manutenção e a vigilância de condenados", explica Maria Espéria, coordenadora do mutirão.

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