Curitiba - A menos de um ano para a aplicação definitiva do ensino de nove anos nas escolas brasileiras, 25 municípios paranaenses ainda não conseguiram se adaptar para atender o que prevê a lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. A informação é da Secretaria de Estado de Educação, que garante, no entanto, que todas as escolas já estão em fase de organização e irão cumprir o prazo estipulado. Todas as escolas públicas e particulares devem ofertar a nova modalidade a partir do ano letivo de 2010.
A lista dos municípios que ainda não matricularam seus alunos de seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos não foi divulgada pela secretaria, que, por meio de sua assessoria de imprensa afirmou que a adaptação à lei varia de acordo com os processos de cada escola. Nos dias 28 e 29 deste mês, as administrações municipais paranaenses, que ainda não implementaram a lei, estarão em reunião com representantes do Ministério da Educação (MEC) para orientações sobre a medida.
A coordenadora geral do Ensino Fundamental do MEC,®MDBO¯ ®MDNM¯ Edna Martins Borges, afirmou que as principais dificuldades dos municípios na adaptação à lei estão na disponibilidade de espaços físicos para acomodar os estudantes e na reorganização da grade curricular e de pessoal. ''A escola não pode receber e dar o mesmo currículo de um aluno de sete anos para uma criança de seis'', explicou. ®MDNM¯Assim como a reunião que será realizada no Paraná, na próxima semana, todos os municípios brasileiros receberão os profissionais do MEC.
Em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, a implementação do ensino de nove anos vai acontecer no próximo ano letivo, dentro do prazo determinado pela lei. Assim como afirmou Edna, o município sente dificuldades na criação de uma nova proposta curricular e na adaptação da infraestrutura para receber 800 crianças. ''Vamos construir três novas escolas e ampliar 16 salas de aula. Temos ainda que contratar professores. Essa é a grande dificuldade'', explica a secretária municipal de Educação, Loireci Dalmolim de Oliveira. A inauguração desses espaços está prevista para janeiro de 2010.
Um levantamento do MEC referente a 2008 apontou 43 municípios paranaenses sem o ensino fundamental de nove anos. Destes, 18 passaram a adotar a lei no ano letivo de 2009. Entre eles está Londrina, que dedicou o ano de 2008 para organização de metodologia e capacitações dos profissionais. Assim como nas demais cidades, a aplicação do ensino fundamental de nove anos será gradativa, a partir do avanço dos alunos pelas séries.
A aplicação do ensino de nove anos causou polêmica no início do ano letivo de 2007 e 2008 em relação à matrícula dos estudantes com seis anos de idade. O Ministério Público (MP) estadual, por meio do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção da Educação, envolveu-se no caso para garantir a matrícula dos alunos. O MP não se pronunciou a respeito de possíveis punições para os municípios que descumprirem a lei, o que só deve ser definido quando passado o prazo de adaptação.
De acordo com o censo do MEC, 868 municípios brasileiros de 17 estados e o Distrito Federal, não estavam adaptados à lei do ensino de nove anos em 2008. O MEC calcula que, quando o ensino fundamental de nove anos estiver aplicado em todas as escolas brasileiras, 3,2 milhões de alunos com seis anos de idade estarão matriculados no primeiro ano.

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